postado em 03/06/2009 10:38
As estratégias para a implantação da Lei Complementar que institui o Empreendedor Individual na Bahia e os avanços no Estado do Simples Nacional são dois dos temas que serão discutidos durante o 'I Seminário do Simples Nacional no Estado da Bahia', que acontecerá na sexta-feira (5), de 8h30 às 18h, no Hotel Fiesta, em Salvador.
Por meio de palestras e debates com representantes dos fiscos nacional, estadual e municipal, empresários e contabilistas vão conhecer os principais pontos da legislação referente ao Simples Nacional e da Lei Complementar 128, responsável pela criação do Empreendedor Individual.
Para participar do I Seminário do Simples Nacional da Bahia os empresários e contabilistas podem fazer sua inscrição prévia nos e-mails lorena.silva@ba.sebrae.com.br ou hilceia.patriarca@ba.sebrae.com.br e levar ao local do evento dois quilos de alimentos não-perecíveis. Para mais informações é só entrar em contato com a Central de Atendimento do Sebrae: 0800-570-0800. A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h.
O Simples Nacional é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Impostos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Ele foi criado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (LC 123/2006), e está em vigor desde 1º de julho de 2007. Esse regime unifica a legislação tributária aplicável às ME e às EPP nos diversos âmbitos de governo.
O extinto Simples Federal, por exemplo, abrangia apenas os tributos administrados pela União (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins IPI e CPP). A principal mudança trazida pelo Simples Nacional foi a inclusão de dois impostos, um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) no regime unificado de arrecadação. São oito tributos pagos em um único documento de arrecadação, sendo seis federais, um estadual e um municipal.
Dilza Rodrigues, auditora fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, será uma das palestrantes. Segundo ela, um dos objetivos do seminário é promover a integração dos fiscos federal, estadual e municipal com os empresários e contabilistas. ;Vamos reunir todos os segmentos do fisco estadual, municipal e federal. Por isso, será a oportunidade de os empresários beneficiados pelo Simples Nacional e pela Lei Complementar 128, que institui o Empreendedor Individual, esclarecerem todas as dúvidas sobre a legislação;, destaca Dilza.
A figura do Empreendedor Individual, criada pela Lei Complementar 128, de dezembro de 2008, e que entra em vigor em todo o País a partir de 1º de julho deste ano, será outro tema abordado em palestra durante o Seminário do Simples Nacional, com o analista tributário da Receita Federal José Carlos Santos Britto.
De acordo com o IBGE, há cerca de 10 milhões de empresas informais no Brasil. Esse é o público-alvo do Empreendedor Individual. Só em Salvador há 100 mil ambulantes na informalidade. Além dos ambulantes, cerca de 175 mil profissionais como taxistas, costureiras, sapateiros, artesãos, borracheiros, babás, vidraceiros e até mesmo astrólogos, poderão se formalizar como empresas e ao mesmo tempo se inscrever no INSS, pagando taxas mais baixas e passando a ter acesso aos benefícios da Previdência.
O evento em Salvador é realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em parceria com o Sebrae/BA, Receita Federal, Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Salvador, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e pesquisa do Estado e Conselho Regional de Contabilidade da Bahia.