postado em 03/06/2009 20:02
O Superior Tribunal de Justiça derrubou a liminar da Justiça do Trabalho que impedia a contratação dos aprovados no concurso do Hospital Regional de Santa Maria. Com a decisão, o Instituto Movens, responsável pela organização da seleção, publicou na noite desta quarta-feira (3/6) a lista dos aprovados no processo seletivo para a área médica. Os selecionados começam a ser chamados já na próxima semana.
A divulgação e contratação dos aprovados estava suspensa por uma liminar concedida pela 19ª Vara de Justiça do Trabalho, atendendo um pedido do Ministério Público do Trabalho, que ajuizou uma ação civil pública pedido a suspensão dos exames. A Justiça havia concedido uma liminar parcial, permitindo a realização da prova, mas sem divulgar o resultado.
O GDF alegou conflito de competência já que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está analisando um outro processo que questiona o contrato entre o governo e a Real Sociedade Espanhola, responsável pela administração do hospital. O STJ acatou o argumento e determinou que só a Justiça comum pode julgar o caso.