postado em 05/06/2009 12:06
O programa gerador para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009) para as empresas que declaram pelo lucro presumido ou arbitrado (ou ambos) já está disponível no site da Receita Federal. A parcela de empresas que optam por esse tipo de declaração chega a 80%, segundo a Receita Federal.
Segundo a Receita, a empresa que em pelo menos um período de apuração do imposto relativo ao ano-calendário de 2008 fez a escolha pelo lucro presumido ou arbitrado precisa usar assinatura digital, por meio de um certificado digital.
Esse certificado é um arquivo de computador criptografado que contém várias informações sobre empresas e pessoas, que garantem a autenticidade dos documentos que transitam pela internet, entre outras coisas..
Têm a mesma obrigação as empesas que em 2008 optaram pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal ). Nos demais casos, a assinatura eletrônica é facultativa.
O prazo final para a entrega da declaração é s 24 horas do dia 30 de junho (horário de Brasília) e a declaração tem que ser obrigatoriamente enviada pela internet.A multa para quem perder o prazo é de 2% ao mês de atraso sobre o montante do imposto informado na declaração, limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 500.