postado em 05/06/2009 17:10
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra, ambos do PSDB, assinaram hoje acordos de substituição tributária envolvendo 14 setores e 475 produtos. Na prática, os protocolos permitem que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja feita na origem de produção e não mais no varejo. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, a estimativa é de que a medida gere uma receita adicional por conta do combate à sonegação fiscal de R$ 200 milhões até o final deste ano.
Conforme o governador paulista, as medidas irão eliminar as fronteiras fiscais entre os dois Estados, que, de acordo com ele representam 43% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, cerca de 30% da população brasileira e quase 50% da arrecadação de tributos federais. "Estamos em grande medida fazendo uma reforma tributária, no sentido da simplificação do sistema, do barateamento da arrecadação, já que os dois Estados são os maiores do Brasil em termos de PIB", avaliou.
De acordo com Serra, não haverá mudanças nas alíquotas de ICMS, mas apenas na forma de recolhimento, já que o pagamento será feito antecipadamente, no início da cadeia produtiva. A celebração deste tipo de protocolo não depende de autorização pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O governador paulista disse que a medida pode beneficiar pequenas e médias empresas que não possuem estrutura administrativa para recolhimento de impostos. "O produto que for daqui para São Paulo terá o imposto recolhido aqui e depois o governo de Minas nos passa o valor da arrecadação e vice-versa", explicou. A ideia, segundo o governador, é combater a sonegação fiscal. "A grande injustiça fiscal que existe no Brasil não é apenas a carga tributária, é que alguns pagam muito e outros não pagam nada", disse.
Aécio declarou que as medidas trarão impactos positivos para as economias dos dois Estados. Segundo ele, acordos semelhantes poderão ser firmados com outros governos estaduais, como o Rio de Janeiro.
Os segmentos que passarão a ter tratamento tributário por meio da substituição serão o farmacêutico, limpeza, colchoaria, papelaria, cosméticos, construção, alimentícios, brinquedos, bicicletas, ferramentas, instrumentos musicais, máquinas e aparelhos mecânicos, materiais elétricos e eletroeletrônicos.