postado em 06/06/2009 08:41
O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Cespe/UnB a alteração do edital do concurso da agência reguladora. Pelo entendimento do conselho, o cargo de analista administrativo ; área I deve ser exclusivo aos administradores. Caso a proposta de alteração não seja aceita, o CRA-RJ pretende procurar a Justiça.
O concurso oferece 365 vagas para níveis médio e superior em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Das oportunidades, 55 são para o cargo em questão, exigindo formação superior em qualquer área com remuneração mensal de R$ 9.552. O edital de abertura, publicado em 25 de maio, descreve que os aprovados vão ;exercer as atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da agência;.
Para o CRA-RJ, as atribuições do cargo devem ser de exclusividade dos administradores, segundo a Lei Federal 4.769/65, que regulamenta a profissão. Assim, a recomendação é que a exigência seja alterada e que os candidatos apresentem, além do diploma em administração, o registro profissional no Conselho Federal de Administração (CFA).
As inscrições para a seleção da Anac estão abertas até 18 de junho no www.cespe.unb.br. As vagas oferecidas são para técnicos (nível médio), analistas e especialistas (nível superior). O salário oferecido varia de R$ 4.708 a R$ 9.552. A participação custa R$ 65 e R$ 100, de acordo com a formação. As provas objetivas e discursivas estão previstas para 19 de julho. Os candidatos a especialista também fazem curso de formação antes de serem considerados aprovados. Tanto a Anac como o Cespe informaram que não foram notificados oficialmente do pedido e que, por isso, não poderiam se pronunciar sobre o assunto.
Não é a primeira vez que o CRA-RJ pede alteração em editais com o propósito de garantir a exclusividade da participação de administradores em concursos. Recentemente, ações civis públicas foram protocoladas impugnando os editais dos concursos da Secretaria de Planejamento do Rio de Janeiro e do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Nos dois casos foi pedida alteração dos pré-requisitos a cargos que pediam nível superior em qualquer área e que, para o conselho, são limitados aos administradores.
Em 2008, editais da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contestados e, em seguida, alterados.