postado em 09/06/2009 08:22
Reunidos em Brasília durante o último fim de semana, representantes dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram em plenária indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 16. Delegados sindicais e observadores de 18 estados, além do Distrito Federal, contestam a determinação do governo que amplia a jornada de trabalho de 30 horas para 40 horas semanais nas agências de atendimento. As entidades exigem a revisão da medida e a volta da carga horária original.
A mudança na rotina dos funcionários do INSS vale desde o dia 1º deste mês e está prevista na Lei 11.907, aprovada em fevereiro. O texto atualiza tabelas salariais, autoriza reajustes de 29,4% a 141,8% ; escalonados até 2011 ; e reorganiza uma série de atribuições funcionais. O Ministério da Previdência não se pronunciou oficialmente sobre a ameaça de paralisação, mas defende que trocar de jornada é apenas uma opção do trabalhador. Continuar atuando por 30 horas, no entanto, implica em redução proporcional da remuneração.
A categoria não aceita condicionar salário a mais trabalho. Apesar de terem assinado embaixo e concordado com os termos da lei que estendeu a jornada e permitiu os reajustes, os sindicatos dizem agora que não aceitam cortes no contracheque. Os servidores defendem que o INSS abra concursos públicos e contrate mais funcionários para ajudar nas demandas diárias das agências. Esperando retaliações do governo, as assessorias jurídicas dos sindicatos se antecipam e já analisam brechas na lei de greve do setor privado ; que também vale para as paralisações do funcionalismo, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ; para escapar de possíveis condenações. (LP)