postado em 10/06/2009 18:54
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) cassou a concessão de voos regulares e fretados da BRA Transportes Aéreos. A empresa terá 15 dias para solicitar o direito de operar apenas com voos fretados. A companhia paralisou suas atividades em novembro de 2007 e hoje encontra-se em processo de recuperação judicial. A decisão, tomada ontem pelo conselho da agência, será publicada na próxima sexta-feira no "Diário Oficial da União". A Anac afirmou que optou pela "caducidade" do contrato, firmado em 2005, após irregularidades por parte da empresa, principalmente quando deixou de operar em voos regulares em 2007.
A BRA foi procurada pela reportagem da Folha Online, mas os números que existem em seu nome não atendem ou estão desativados.
Em 2005, a BRA passou a fazer voos regulares, além dos fretados que já fazia. Dois anos depois, porém, em crise financeira, pediu à Anac a suspensão de todos os seus voos, com 70 mil passagens emitidas.
Na ocasião, a companhia tinha 4,6% do mercado doméstico, à frente da OceanAir, com 2,61%. A companhia operava 315 voos mensais para 26 destinos nacionais e três internacionais. A frota era composta por dez aeronaves Boeing. A empresa ainda encontra-se em recuperação judicial e recentemente voltou operar voos charter (fretados) e a vender pacotes turísticos, com apenas uma aeronave. Entretanto, de acordo com a Justiça do Trabalho, dá sinais de falência.
No mês passado, a Justiça do Trabalho no Distrito Federal determinou o bloqueio de bens até o valor de R$ 10 milhões dos irmãos Humberto e Walter Folegatti, donos e fundadores da BRA.
O bloqueio dos bens atende a ação cautelar do procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda para garantir o pagamento de salários atrasados e rescisões contratuais de 1.100 trabalhadores da companhia. A dívida (sem multas nem correção) é de R$ 8,5 milhões.
Na decisão, a juíza determina que fiquem indisponíveis empresas, imóveis e veículos dos proprietários da BRA. O bloqueio vale até o dia 30 de junho de 2010. Até lá, os funcionários devem mover ações individuais em qualquer vara trabalhista do país para obter o pagamento das dívidas. Depois disso, os irmãos Folegatti voltam a ter direito de comercializar os bens. Cabe recurso à decisão.