postado em 18/06/2009 17:20
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) não aprovou o pedido da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) de definição de uma cota de importação de trigo com redução da Tarifa Externa Comum (TEC) para países de fora do Mercosul. A decisão foi comunicada hoje pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que deixou claro que a medida, eventualmente poderá mudar. Conforme explicou, a decisão foi embasada em cálculos do Ministério da Agricultura sobre os estoques do governo e de cooperativas e em estimativa sobre os estoques da indústria. A conclusão trazida à Camex foi de que esses volumes são suficientes para cobrir a demanda interna até o início da colheita da safra nacional de trigo, que se dará no final de agosto.
Segundo Stephanes, a adoção de uma cota de importação nesse momento poderia trazer impactos futuros na comercialização, com a formação de amplos estoques no País. "Isso é o que queremos evitar", disse. Questionado sobre o possível impacto dessa decisão da Camex no preço de pães, massas e biscoitos, o ministro insistiu que o setor tem margem para que não haja nenhum repasse ao consumidor final. Ele argumentou que, no ano passado, houve um aumento de 28% nos preços do trigo, que resultou na elevação de 18% no preço do pãozinho. Neste ano, o preço do trigo recuou 28%, mas os valores cobrados pelo pãozinho continuam os mesmos, segundo Stephanes.
O ministro destacou que a outra demanda da Abitrigo, que trata da prorrogação da isenção de PIS/Cofins sobre o produto, continua em estudo pelo Ministério da Fazenda. A Abitrigo argumenta que haverá aumento nos preços do pão e da farinha de trigo se não houver redução da TEC e não for prorrogada a isenção de PIS e Cofins para trigo e derivados.
Leite em pó
A Camex decidiu hoje também submeter as importações de leite em pó do Uruguai a licenças não automáticas, informou Stephanes. De acordo com ele, a medida será adotada por causa do aumento expressivo das compras brasileiras do produto neste ano. Stephanes informou que, no ano passado, o Brasil importou 4 mil toneladas de leite em pó do Uruguai e, de janeiro a abril deste ano, 7 mil toneladas, e já havia pedidos de importações de mais 14 mil toneladas.
Segundo o ministro, a Camex orientou o governo a iniciar uma negociação com vista a um possível acordo entre os setores comerciais brasileiro e uruguaio com a finalidade de conseguir uma redução voluntária de exportações de leite do Uruguai para o Brasil. No ano passado, um acordo similar foi fechado pelos setores brasileiro e argentino em relação ao comércio de leite em pó. Uma das preocupações do governo brasileiro é com a possível triangulação do comércio de leite em pó. No passado, houve no Brasil casos confirmados de desembarque de leite em pó proveniente do Uruguai e da Argentina que, na verdade, tinha origem na União Europeia e chegava aqui com tarifa zero de importação.