postado em 30/06/2009 10:42
Termina nesta terça-feira (30/06) a consulta pública sobre a regulamentação do mercado de cartões de crédito e débito. No dia 31 de março deste ano, o Banco Central do Brasil, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda divulgaram um diagnóstico da indústria de cartões no Brasil, como parte do projeto Modernização do Sistema de Pagamentos de Varejo. Após a divulgação, as instuições deram o prazo de 90 dias para envio de críticas e sugestões.
O diagnóstico do setor mostra que o volume de transações com cartões de crédito e débito passou de 1,4 bilhão, em 2002, para 3,9 bilhões, em 2007.
As duas maiores bandeiras, Visa e Martescard, respondiam, em 2007, por mais de 90% das transações com cartões de crédito e de débito. A taxa média de desconto, que é paga pelos lojistas às empresas credenciadoras (que habilitam estabelecimentos comerciais para aceitarem cartões como forma de pagamento), era de 2,9%, chegando a 5,0% para o cartão de crédito. No caso dos cartões de débito, a taxa média foi de 1,6%.
Em audiência pública realizada há uma semana no Senado, o chefe do Departamento de Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antônio Marciano, disse que as empresas do segmento de cartões de crédito e débito não estão oferecendo o nível de eficiência que a sociedade brasileira exige.
Segundo Marciano, o relatório %u201Cé o ponto de partida%u201D para que sejam adotadas medidas, mas não está definido prazo para o governo divulgar a estratégia de atuação. As críticas e sugestões podem ser enviadas para disip.deban@bcb.gov.br. O estudo do BC está disponível na internet.