postado em 03/07/2009 16:39
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse nesta sexta-feira (3/7), em Curitiba, que o governo não tomará decisão alguma a respeito da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Estamos respeitando o Poder Judiciário, que, por unanimidade, declarou a ilegalidade da paralisação, antes mesmo do início".
Segundo Pimentel, todas as categorias federais pediram equiparação aos salários do INSS após o acordo feito com os sindicatos em julho do ano passado, quando foi concedido um reajuste de 457% sobre a folha de pagamento de 2003, envolvendo R$ 5 bilhões. O acordo, lembrou ele, consta da Medida Provisória 441/08, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.
[SAIBAMAIS]Pimentel esteve em Curitiba para falar sobre a nova Lei do Empreendedor Individual, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com ele, a lei é um capítulo do Simples Nacional %u2013 criado em julho de 2007 %u2013, que atualmente conta com a adesão de 3,2 milhões de empresas formais.
"O Empreendedor Individual vai permitir a formalização de 11 milhões de homens e mulheres que trabalham por conta própria nos setores da indústria, do comércio e de prestação de serviço, com faturamento anual de até R$ 36 mil. No Paraná, são 565 mil empreendedores", disse ele.
O ministro informou que está visitando todos os estados para esclarecer dúvidas da população e estimular as câmaras de vereadores e as assembleias legislativas a criarem a Sala do Empreendedor - um local para as pessoas acessarem maiores informações sobre o programa.
"Estamos buscando o apoio de todas as entidades de classe e do meio empresarial. Queremos atingir, até julho de 2010, no primeiro aniversário do Empreendedor Individual, 1 milhão de pessoas formais. Será o maior processo de inclusão social da humanidade. E só será possível porque o Brasil tem hoje a quinta população do planeta, é a nona economia mundial e priorizou as condições para que isso pudesse acontecer", comentou Pimentel.
São mais de 170 ocupações que poderão, a partir de agora, ser transformadas em Empreendedores Individuais. Entre elas, as de ambulantes, vendedoras de cosméticos, cabeleireiros, costureiras, sapateiros e outros empreendedores que terão direitos à Previdência Social, crédito mais barato, serviços de contabilidade gratuitos, acesso a vendas para o governo e inúmeras outras vantagens (mais informações no site www.portaldoempreendedor.gov.br).
Até a manhã de hoje, o portal havia recebido 167 mil acessos. O ministro disse que como o sistema é novo e muito abrangente, os estados estarão se integrando de forma sucessiva nos próximos dias.
Ele disse que para agilizar os atendimentos todas as Juntas Comerciais e os 420 mil contabilistas do Brasil estão vinculados ao sistema. Além disso, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) está acompanhando todo o processo.