Luciana Navarro, Mariana Flores
postado em 03/07/2009 17:21
As farmácias brasilienses estão liberadas para vender produtos que não sejam medicamentos. A Lei Distrital nº 4.353 ,publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Distrito Federal, autoriza qualquer farmácia e drogaria do DF a vender itens de conveniência. Entre eles, bebidas não alcoólicas ,brinquedos educativos, pães e câmeras digitais). Os consumidores podem ainda tirar xerox, sacar dinheiro e pagar contas dentro dos estabelecimentos. A lei entrou em vigor nesta quinta-feira (2/7), mas pode não ser colocada em prática. A medida é polêmica. Os consumidores gostam.
A Agência Nacional de Vigilândia Sanitária (Anvisa), responsável por fiscalizar o setor, critica. O Conselho Regional de Farmácias pretende questionar na Justiça sua legalidade. A lei pode ser julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal . Há um ano tramita no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema.
[SAIBAMAIS]Os defensores dizem que a aplicação da lei distrital garante mais conforto aos consumidores e engorda o caixa das farmácias.
%u201CVamos fazer uma prestação de serviço para a população e atrair mais gente para nossas lojas. Quem vai pagar uma conta acaba vendo alguma coisa que quer comprar. Além disso, será confortável para os clientes%u201D, alega o presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal (Sincofarma), Felipe de Faria.
A diversificação dos produtos vendidos nas farmácias foi aprovada pela servidora pública Karine de Araújo, 37 anos."Uma ótima ideia, porque facilita para o consumidor%u201D, avaliou. Segundo ela, a ida às farmácias serviria também para comprar doces, chocolates e pequenos presentes. %u201CGostaria de encontrar coisas básicas para o dia a dia%u201D, disse.
Fiscalização
Karine não acredita que o aumento da variedade de produtos vá prejudicar a fiscalização das farmácias. "Se for bem administrado não vejo problema",afirmou. "Seria ótimo ter uma farmácia que também fosse loja de conveniência", completou.
O órgão responsável pela fiscalização, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), critica a lei. Em nota enviada ao Correio, a agência defende que "farmácias e drogarias são estabelecimentos de promoção da saúde com atividades bem definidas, conforme prevê a Lei nº 5.991/73. Esses estabelecimentos devem funcionar como uma extensão das orientações médicas
e dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde". O entendimento da Anvisa tem apoio do Conselho Regional de Farmácias, que planeja questionar na Justiça a decisão dos legisladores distritais.
"Não tem sentido colocar dentro de uma farmácia uma copiadora. Já temos empresas especializadas nisso. Quem sai perdendo é a população, que corre o risco de ter remédios contaminados. Além disso, outros estabelecimentos comerciais podem ser prejudicados pela perda de clientes", afirma o presidente do Conselho, Hélio Araújo.
Autor do projeto de lei, o deputado distrital Leonardo Prudente (DEM) alega que a qualidade dos medicamentos não será afetada, uma vez que Vigilância Sanitária e a Anvisa vão fiscalizar de forma separada os produtos. A lei prevê que as farmácias disponham de forma adequada "os artigos de conveniência em prateleiras, estantes ou balcões separados dos utilizados para o comércio e armazenagem de medicamentos".