postado em 03/07/2009 18:19
A Justiça Federal negou nesta sexta-feira (3/7) liminar que pretendia proibir a venda de lanches com brinquedos em redes de fast food. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Federal.
A ação da Procuradoria tinha como alvo as lanchonetes McDonalds, Bob´s e Burger King, que vendem as promoções McLanche Feliz, Lanche Bkids e Trikids.
[SAIBAMAIS]Para o MPF, o "direito do consumidor limita as possibilidades do marketing infantil". O procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da ação, diz que os brinquedos influenciam as crianças na compra dos lanches. Segundo ele, o hambúrguer, batata frita e refrigerante que compõem os lanches são alimentos associados ao problema da obesidade infantil.
Para o juiz federal substituto Eurico Zecchin Maiolino, da 15¦ Vara Cível Federal de São Paulo, que negou o pedido, a proibição significaria uma ingerência do estado, e desconsideraria a responsabilidade da família na escolha da alimentação de crianças e adolescentes.
Na ação, o procurador Schusterschitz havia afirmado ser contra o argumento de que os pais são os únicos responsáveis pela compra do lanche com o brinquedo. Para ele, "apresentar um brinquedo para puxar a compra de um lanche e, ao mesmo tempo, afirmar que a responsabilidade de compra é dos pais, é contraditório".
Para o juiz Eurico Maiolino, a contenção publicitária dirigida ao público infantil deve decorrer da regulação de "todo o setor publicitário" e não bastaria, à primeira vista, uma decisão judicial que impedisse determinadas sociedades empresárias de ofertar brindes para estimular o consumo dos produtos que comercializa.