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Correio Braziliense

Liminar suspende concurso para promotor do MPDFT


postado em 08/07/2009 16:31 / atualizado em 08/07/2009 21:31

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - orgão com a função de controle administrativo e financeiro do MP - concedeu liminar suspendendo a segunda etapa do concurso para promotor adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As avaliações da segunda etapa, de provas objetivas, aconteceriam ainda nesta semana, a partir desta sexta, nos dias 10, 11 e 12 de julho.

O CNMP proferiu decisão favorável às alegações da candidata Luciana Silveira Marensi, que reclamou que a primeira etapa do concurso continha três questões com base em doutrina ou jurisprudência divergente da majoritária. Uma resolução do próprio Conselho determina que não sejam utilizadas questões assim nos certames para ingresso no Ministério Público.

Esta é a segunda vez que o concurso é interrompido. Em abril, a primeira fase da seleção foi anulada porque o primeiro colocado na etapa, José Pavanelli Neto, era, à época das provas, o principal assessor da procuradora Arinda Fernandes, uma das oito integrantes da banca examinadora.

Na ocasião, o procurador-geral do DF, Leonardo Bandarra, disse não acreditar na existência de fraude. Ele afirmou, ainda, que manteria certa distância das discussões sobre a seleção porque sua namorada estava inscrita - trata-se, coincidentemente, da mesma Luciana Marensi que entrou com a ação no CNMP.

A liminar suspendendo a realização das provas foi concedida por um dos conselheiros, Francisco Maurício, e deixa o concurso paralisado até o julgamento do mérito da ação movida pela candidata.

Segundo informações da assessoria de comunicação do CNMP, o documento foi encaminhado nesta terça (7/7) ao procurador-geral do DF. O MPDFT ainda não se pronunciou sobre o caso.

40 vagas
O concurso para promotor de Justiça adjundo do MPDF visa preencher 40 vagas, com remuneração inicial de R$ 19.555,40. A organizadora da seleção é a Escola Superior do Ministério Público (ESPM).

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