postado em 08/07/2009 20:02
O Senado aprovou nesta terça-feira (7/7) à noite, uma medida para tentar resolver a polêmica questão do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 460, que originalmente criava incentivos à habitação popular, os senadores incluíram um dispositivo determinando um encontro de contas entre os exportadores e o governo. Os empresários abateriam dívidas tributárias com os créditos decorrentes das exportações.
Se mantido na votação na Câmara e na sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o artigo acabaria com uma controvérsia que se arrasta há anos na Justiça e poderia gerar um rombo nos cofres públicos de até R$ 280 bilhões, segundo cálculo da Receita Federal. As empresas afirmam que o benefício ainda está em vigor e o Ministério da Fazenda garante que a legislação foi revogada em junho de 1983. A própria relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), acredita que os deputados vão alterar o projeto. "Esse texto pelo menos vai obrigar o governo a se mexer", disse.
Hoje à noite, o gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega, divulgou uma nota negando que a medida tenha sido negociada com o governo, como afirmou o presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), Roberto Gianetti da Fonseca. "O Ministério da Fazenda esclarece que não apoiou qualquer iniciativa nesse sentido e que tal decisão foi tomada estritamente no âmbito do Senado Federal. O tema está sendo apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", assinalava o texto.