postado em 09/07/2009 08:22
Uma decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça (TJ) pode suspender o concurso para soldados da Polícia Militar (PM). O colegiado derrubou a liminar conseguida pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar que mantinha a exigência de nível superior para o cargo e, por consequência, permitia a realização do concurso.
O Tribunal de Justiça concordou com a ação movida pelo Ministério Público do DF e considerou, por maioria, que a associação não tem legitimidade para mover um mandado de segurança e, por isso, a decisão anterior - que permitiu a continuidade do concurso - passaria a ser nula. Baseado nisso, os desembargadores encerraram o processo sem julgar o mérito.
O presidente da Associação dos Oficiais da PM, major Leobertino Rodrigues de Lima Filho, afirmou que a entidade recorrerá. "Cabe recurso no próprio tribunal, já que a decisão não foi unânime e foi preliminar." Ele explica que, a princípio, na visão da associação, a seleção está mantida pois o mérito não foi julgado. "Estamos preocupados também com o prejuízo dos candidatos que fizeram as provas e do custo de todo o processo", diz o major.
Espera
A disputa judicial parece longe de chegar ao fim. Enquanto isso, os 10,2 mil candidatos que fizeram as provas aguardam o resultado dos recursos das provas objetivas e discursiva. Eles foram avaliados em 11 de junho e a demanda somou 13,8 candidatos por vaga. De acordo com o Cespe, responsável pela organização do concurso, a abstenção chegou a 21%.
A seleção começou a ser discutida em janeiro, quando o edital de abertura foi divulgado. No fim de abril, o Tribunal de Contas do DF determinou a suspensão e mudança do edital definindo que o ingresso de soldados ao curso de formação deveria exigir somente o nível médio, se baseando na lei federal que regulamenta o cargo. A decisão do TC-DF considerou inconstitucional o texto do Decreto nº 30.284 assinado pelo governador José Roberto Arruda, que limita a participação aos candidatos com graduação.
Oficialmente, o número de vagas é 750, mas a proposta do governo é chamar até 1,5 mil aprovados. Além das provas objetivas e discursivas, para fazer parte da corporação, os aspirantes precisam ser aprovados no teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa, avaliação de títulos e curso de formação. Durante o treinamento, os alunos terão remuneração de R$ 3.072,51 e, após conclusão, os soldados de 1º classe receberão R$ 4.056,59. A Polícia Militar foi procurada, mas não retornou as ligações para comentar o assunto.