postado em 09/07/2009 19:02
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no fim da tarde desta quinta-feira (9/7) um conjunto de medidas que permitirá ao governo por em prática os programas de estímulo à habitação Minha Casa, Minha vida e à importação e produção de bens de capital (máquinas e peças), cujo agente financeiro será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
[SAIBAMAIS]A decisão do conselho apenas oficializa as medidas já anunciadas pela equipe econômica na segunda-feira passada, que propõe renúncia fiscal e desonerações tributárias.
Para o programa Minha Casa, Minha Vida, foi aprovado orçamento para financiamento de R$ 5 bilhões, que devem ser utilizados até 2012. A captação será feita pelo BNDES, que repassará o montante à Caixa Econômica Federal.
O custo da transação para o banco de investimento é de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) mais 1. Na volta, a Caixa pagará ao BNDES apenas TJLP, hoje em 6%. A diferença entre essa conta ficará a cargo do Tesouro Nacional, que estima um contingenciamento nas receitas de R$ 133 milhões.
Exportações
Foram lançadas também medidas para dar fôlego à indústria brasileira, que desde o estouro da crise econômica registra queda na produção e na utilização da capacidade instalada (utilização do poder de produção).
Ao todo serão sete os programas de estímulo à produção exportação subsidiados pelo BNDES (Finam, Finem, BNDES Automático, BNDES Agrícola, Pré Embarque, Pós Embarque e Pró Caminhoneiro).
Para Finam, Finem, BNDES Automático, as taxas de juros serão reduzidas de 12,25% ao ano para 4,5% ao ano. Para Pré Embarque e Pós Embarque, as taxas cairão de 12,25% para 4,5%.
O maior subsídio será dado ao programa Pró Caminhoneiro, que terá taxas saindo de 13,25% para 4,5%. Os prazos para esses financiamentos também foram alongados, passando de 84 meses para 96 meses, assim como a idade máxima por caminhão adquirido, que passa de 8 para 15 anos.
Impacto
O impacto nos cofres do governo somente com as medidas de estímulo à produção é estimado pela equipe econômica em R$ 5,5 bilhões. Ao todo, o BNDES espera empresar R$ 42,5 bilhões, que deverá ser utilizado até 31 de dezembro de 2009.
No entanto, segundo contou Mauro Augusto Gouvêa, assessor econômico da Secretaria do Tesouro Nacional, o peso das medidas só passará a ser sentido pelo governo em 2010. "O que é contratado agora só é pago seis meses depois, por isso, no próximo exercício", detalhou.