postado em 15/07/2009 15:25
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (15/7) que sua única mágoa que teve em seu governo foi o fim da CPMF. Para uma plateia de prefeitos, Lula defendeu a criação de uma nova fonte de receita para financiar a saúde pública.
"Eu tenho uma mágoa e vou sair do governo com ela. É a queda da CPMF. A mesquinhez política derrubou a CPMF. Não vi nenhum empresário cortar o 0,38% e colocar [esse percentual de desconto] sobre os produtos", disse ele na 12ª edição da Marcha dos Prefeitos.
Para substituir a CPMF, Lula afirmou que poderia ser criada uma nova fonte de receita para a saúde. "Poderíamos montar uma lei só para a saúde." Lula afirmou ainda que a oposição não pode reclamar que foi discriminada em seu governo. E cobrou a mesma atitude dos governadores. "Nenhum prefeito pode reclamar de não ter sido bem tratado por ser de outro partido. O [Gilberto] Kassab [prefeito de são Paulo do DEM] é testemunha disso. Mas sabemos que tem governador que faz isso."
PAC
O governo anunciou hoje uma redução de 40% nas contrapartidas dos municípios e Estados para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), prometida como compensação à queda de arrecadação dos municípios. Outra portaria libera R$ 1 bilhão aos municípios com até 50 mil habitantes para o programa "Minha Casa, Minha Vida".
Os representantes dos prefeitos, por sua vez, pediram a regulamentação da emenda 29 --que determina os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde--, e discutiram a política fiscal do governo. A emenda 29 fixa o investimento de 10% pela União, 12% pelos Estados e 15% aos municípios. Os prefeitos reclamam, porém, que os Estados não respeitam a determinação.
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS), e João Coser, presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) --que representa as capitais estaduais--, disseram que vão estar no Congresso hoje para pressionar os deputados a votarem a emenda.
Eles discutiram também a política fiscal do governo Lula. Ziulkoski afirmou que os municípios estão tendo dificuldade com a queda de arrecadação por conta da desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). No entanto, segundo ele, as prefeituras continuam realizando os maiores investimentos no país. "Quem está fazendo a política anticíclica são os municípios", afirmou.