postado em 19/07/2009 11:37
O Paraguai encerrará os seis meses em que esteve frente do Mercosul sem avanços significativos no bloco econômico. O fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) etapa essencial para a consolidação do bloco como uma união aduaneira foi mais uma postergado por falta de acordo entre os países. Tampouco foi possível terminar o Código Aduaneiro Comum. Ambas as etapas deveriam ter sido concluídas no segundo semestre de 2008, durante a presidência temporária brasileira.
Os paraguaios vão passar o comando do bloco para os uruguaios nesta semana, durante Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul na quinta (23/07) e sexta-feira (24/07), em Assunção. O encontro, inicialmente previsto para ocorrer nos dias 3 e 4 julho, foi adiado a pedido do Brasil em razão da agenda internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A eliminação da dupla cobrança da TEC está prevista no tratado de criação do Mercosul e, segundo prazo estipulado pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) em 2004, deveria começar a ser implementada este ano. Hoje, um produto de fora do bloco que ingressa no Mercosul pelo Uruguai e depois é reexportado para o Brasil, por exemplo, paga imposto de importação duas vezes e cada país fica com o imposto arrecadado.
As negociações para o fim da bi-tributação já duram cinco anos, e o principal problema continua sendo encontrar uma fórmula de redistribuição da renda do imposto que satisfaça os sócios menores Uruguai e Paraguai. A fórmula inicial previa o estabelecimento de um percentual sobre o total da renda aduaneira que cada país obtém com a entrada de produtos que têm Tarifa Externa Comum (TEC). Tais recursos seriam direcionados para um fundo comum, redistribuído de forma a tentar reduzir as desigualdades entre os sócios.
A insatisfação paraguaia levou a uma nova fórmula, na qual apenas parte dos recursos iria para um fundo - outra parte voltaria diretamente para os cofres dos sócios menores. A implementação se daria em quatro etapas, por nível tarifário. Estava tudo engatilhado para a conclusão das negociações em dezembro passado, durante a última Cúpula do Mercosul, mas o Paraguai recuou porque depende dos tributos arrecadados com importação.
Não desistimos de forma alguma. O Brasil apresentou algumas idéias novas, algumas alternativas para tratar o tema mas, infelizmente, não foi possível amadurecer a ponto de poder tomar uma decisão agora, revelou o diretor do Departamento do Mercosul do Itamaraty, ministro Bruno Bath, em entrevista Agência Brasil
Segundo ele, o Brasil propõe uma implementação mais lenta. A ideia é introduzir um maior gradualismo do que se imaginava. Que numa primeira etapa não se procure ser tão ambicioso, mas consiga botar em funcionamento o sistema e, a medida que ele for gerando confiança, antecipou.
Bath garante que a ideia é acelerar os trabalhos nos próximos seis meses, durante a presidência uruguaia do bloco. Acho que vamos ter novidades no segundo semestre, acredita.
Com relação ao Código Aduaneiro Comum, que fornecerá o marco legal para as operações aduaneiras, ainda há pontos em aberto que , de acordo com o diplomata, dependem de decisões políticas.
Um exemplo é a questão de direitos de exportação as chamadas retenções aplicadas pelo governo argentino sobre grãos e farinha de trigo. Enquanto não houver uma mudança no atual quadro, com a Argentina aplicando direitos exportação, esse ponto é de difícil resolução dentro do Código, explica.
Embora a conclusão do Código não seja considerada pré-requisito para o fim da dupla cobrança da TEC, a legislação comum integrava o tripé das negociações para o fim da bi-tributação, ao lado a interconexão das aduanas e da criação de um mecanismo justo de redistribuição da renda aduaneira.