postado em 22/07/2009 16:49
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou à Secretaria de Direito Econômico (SDE) que abra processo para apurar a responsabilidade de diretores da Ambev em prática anticoncorrencial condenada nesta terça-feira pelo órgão.
O Cade condenou nesta quarta-feira (22/7) a AmBev a pagar multa de R$ 352,6 milhões por oferecer programas de fidelidade a pontos de venda que exigiam exclusividade dos seus produtos ou inibiam a venda de cervejas de outras marcas.
[SAIBAMAIS]"Há material suficiente para levar à investigação dos executivos da empresa", afirmou o relator do processo, Fernando Magalhães.
A SDE abrirá agora uma averiguação preliminar e, se ficar provado que os executivos tiveram participação direta na prática irregular eles poderão levar multa entre 10% e 50% da aplicada à empresa.
"Os executivos terem medo de serem apanhados pelas autoridades antitruste é um fator importante para poder frear a conduta anticompetitiva", afirmou. Justiça.
A AmBev ainda poderá recorrer da condenação de hoje ao próprio Cade e à justiça. Para Furlan, o fato de a decisão de aplicar uma multa milionária à companhia --a maior da história do conselho - ter sido unânime dificulta sua contestação.
Além disso, há um entendimento no judiciário de que, em caso de recursos contra multas do Cade, as empresas têm que depositar o dinheiro em juízo antes de recorrerem.
A multa aplicada à AmBev corresponde a 2% do faturamento da empresa em 2003, ano anterior ao da instauração do processo.
Procurada pela reportagem, a Ambev ainda não se posicionou a respeito da decisão do Cade.