postado em 22/07/2009 19:31
A Ambev contestou nesta quarta-feira a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de multar a empresa em R$ 352,6 milhões por concorrência desleal no mercado de cerveja.
O órgão entendeu que a AmBev, ao exigir exclusividade a seus produtos em pontos de venda, prejudicou outras marcas de cerveja e o consumidor. O valor da multa corresponde a 2% do faturamento bruto da empresa no ano de 2003, anterior à instauração do processo aberto após denúncia da Schincariol.
[SAIBAMAIS]Em nota, a AmBev informou que "recebeu com surpresa a decisão do Cade". A empresa argumentou que os ajustes propostos pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, durante a fase de investigação, ao programa de fidelidade "Tô Contigo" foram incorporados. "Além disso, não houve por parte da SDE recomendação de multa", argumentou a empresa, que é proprietária das marcas Skol, Brahma e Antarctica, entre outras.
"A AmBev entende que o programa 'Tô Contigo? não é baseado em exigência de exclusividade, e, mesmo que fosse, o programa alcança um número limitado de pontos de venda, não resultando em fechamento de mercado", ponderou a AmBev.
A empresa de bebidas informou aguardar ter acesso ao "teor da decisão do Cade para avaliar as medidas cabíveis". A AmBev ainda poderá recorrer da condenação de hoje ao próprio Cade e à justiça.
Também em nota, o Grupo Schincariol afirmou que a condenação da AmBev por concorrência desleal é "vitória para todos os participantes do setor".
"A decisão ainda torna explícita a convicção de todos os conselheiros do Cade de que o poder econômico não pode se valer de sua condição para limitar a capacidade de decisão do consumidor e restringir o acesso ou crescimento legítimo de quaisquer companhias no mercado de bebidas", afirma a nota. Procurada, a AmBev ainda não se pronunciou. Processo.
O processo contra a AmBev foi aberto depois de denúncia da concorrente Schincariol contra os programas de fidelização de pontos de vendas "Tô Contigo" e "Festeja". A Schincariol acusava a Ambev de oferecer a bares, mercearias e supermercados acordos de exclusividade, descontos e bonificações para que os pontos de venda comercializassem as bebidas da empresa, prejudicando, assim, a venda das marcas concorrentes.
Segundo a Schincariol, os programas da AmBev reduziram a participação de mercado das cervejas Nova Schin e Kaiser em 20% cada, elevando a participação da marcas da Ambev em 8,5%, tendo a Antarctica aumentado sua participação em 56,37%.
Para a SDE, há fortes indícios de que os programas prejudicam a concorrência, "dificultando o acesso de novas cervejarias ao mercado e criando dificuldade ao funcionamento dos concorrentes já estabelecidos por meio da exclusividade dos pontos de vendas".