O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou nesta quarta-feira a Telefônica em R$ 1,96 milhão por descumprir determinação do órgão em relação à oferta de provedores aos clientes Speedy.
Em novembro do ano passado, a SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, editou medida preventiva determinando à Telefônica cumprir uma série de requisitos para garantir isonomia na oferta de provedores do grupo e de outros aos clientes do Speedy. Hoje, o Cade entendeu que a Telefônica descumpriu em parte a medida e multou a empresa.
[SAIBAMAIS]No início do ano, a SDE abriu processo para investigar se a Telefônica estava oferecendo aos clientes do Speedy as mesmas condições para contratar tanto provedores do grupo quanto de outras empresas. Segundo a SDE, 1,1 milhão dos 2,3 milhões de clientes do Speedy não tinham provedor de acesso. Isso porque em 2007, uma liminar da Justiça do Estado suspendeu a obrigação legal de contratar um provedor. A liminar foi válida até julho do ano passado, quando a contratação do provedor voltou a ser obrigatória.
Concorrência
Com isso, a Telefônica comunicou a seus clientes da obrigatoriedade da contratação de provedores, mas informou que quem não contratasse uma empresa seria automaticamente transferido para um provedor do grupo Telefônica, o que a SDE entendeu que prejudicava a concorrência.
A secretaria então adotou medida preventiva que determinava, entre outras coisas, que a Telefônica publicasse na página inicial dos sites iTelefonica e do Speedy uma lista de provedores de acesso que poderiam ser contratados por seus clientes. De acordo com o conselho, a Telefônica não cumpriu essa determinação.
Outro ponto não atendido foi a determinação de que a Telefônica publicasse comunicado informando aos seus clientes que eles poderiam contratar outros provedores que não os do grupo. O comunicado deveria ser publicado na íntegra em seis sites de maior audiência na internet e nas contas telefônicas, mas só foi publicado parcialmente.
A medida preventiva determinava ainda que a Telefônica não oferecesse mais o provedor iTelefonica a novos clientes, mas a contratação do provedor continuou aparecendo no site da empresa. A SDE havia determinado ainda a desvinculação do iTelefônica do provedor Terra, do mesmo grupo, mas o site www.itelefonica.terra.com.br continuou em funcionamento.
De acordo com o diretor jurídico da Telefônica, o grupo entende que cumpriu toda a determinação. Ele disse que o grupo está estudando ainda se recorrerá da decisão.
"No nosso entender, nós cumprimos tudo. Não temos interesse em prestar serviço de provedor. Foi uma questão de interpretação", afirmou.