postado em 23/07/2009 17:05
O Ministério Público Federal (MPF) notificou nesta quinta-feira (23/7) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que regulamente a carga horária de motoristas de ônibus que trafegam em estadas interestaduais e internacionais, a fim de garantir mais segurança aos passageiros.
Segundo nota distribuída à imprensa, o MPF fez a recomendação para que os passageiros não sejam vítimas de acidentes provocados pelo cansaço de motoristas. A medida foi tomada com base nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à vida, à segurança e a saúde dos passageiros.
Ainda segundo o MPF, a ANTT deve criar meios de fiscalização para averiguar se as empresas estão cumprindo o tempo de descanso dos motoristas.
Procurada, a ANTT informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que ainda não foi notificada sobre a recomendação do MPF.