postado em 24/07/2009 10:39
O Parlamento de Mônaco adotou nesta sexta-feira uma nova lei contra a lavagem de dinheiro, a corrupção e o financiamento ao terrorismo. A lei aumenta o rigor das medidas de controle a seguradoras, contadores, notários e comerciantes de objetos de grande valor, assim como advogados que participarem de atividades imobiliárias ou financeiras e casas de apostas.O texto consta de dois eixos principais. O primeiro define a obrigação da identificação e a verificação da clientela de certas categorias profissionais relacionadas às finanças, enquanto o segundo aumenta a vigilância sobre o risco de lavagem de dinheiro.
A aplicação da lei será precedida de uma "fase de explicação pedagógica aos profissionais envolvidos", disse o ministro de Estado, Jean-Paul Proust.
A conselheira do governo de Mônaco em finanças e economia, Sophie Theven, declara no site do Parlamento do Principado que o texto adotado equipara a legislação local aos "padrões internacionais".
Segundo as autoridades, a nova lei não está relacionada às negociações de Mônaco para sair da lista de paraísos fiscais elaborada pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
No entanto, atende aos compromissos do Principado de satisfazer as recomendações do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional) e do comitê de especialistas financeiros internacionais encarregados de avaliar as políticas dos Estados nessa matéria (Moneyval).