postado em 30/07/2009 08:37
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) se manifestará hoje sobre o futuro do concurso para soldado da Polícia Militar do DF. Os conselheiros vão confirmar ou não o último posicionamento da Casa, que tinha sido pela suspensão do processo. Candidatos de nível médio impedidos de participar do concurso entraram com representação para que o TCDF se manifeste novamente, já que a Justiça derrubou liminar que garantia o prosseguimento da seleção. O alvo do questionamento é a exigência de nível superior para os candidatos.[SAIBAMAIS]Na semana que vem, o assunto voltará ao plenário do Tribunal de Contas para conclusão do caso. Será apreciado o mérito do processo inicial que originou toda a polêmica. E já existem pareceres da inspetoria que acompanha o assunto e do Ministério Público: é pela nulidade do concurso devido à ilegalidade no decreto do governador José Roberto Arruda que restringiu a seleção a candidatos de nível superior.
Cerca de 11 mil candidatos com diploma universitário e outros milhares de nível médio estão na expectativa do que vai acontecer. A primeira etapa do concurso foi realizada no início de junho e foi restrita a inscritos que tinham terceiro grau. Uma decisão judicial havia permitido a continuidade do concurso para nível superior, mas foi derrubada pela Ministério Público. O que está valendo agora é a determinação do Tribunal de Contas do DF para que o edital seja reaberto a candidatos de nível médio. São 750 vagas, com salários de cerca de R$ 4 mil.
O comando da PM, no entanto, não acatou essa decisão e está dando prosseguimento à seleção. Inclusive, já está prevista a segunda etapa que são de provas físicas. "Está complicada a situação. Hoje, tecnicamente o concurso não tem validade", explicou o procurador Inácio Magalhães do MP no ao TCDF. "Nos preocupamos com a expectativa que está sendo gerada nos candidatos", completa o presidente do tribunal, Paulo César Ávila. "É preciso fazer um projeto de lei e mandar para a Câmara Legislativa", aponta ele como solução para o problema.
Segundo o Ministério Público, o governador não pode alterar o critério de exigência por meio de um decreto. "Se não, toda hora podem mudar os critérios. No próximo concurso, ele ou outro governador baixa outro decreto dizendo que é nível médio?", questiona o procurador.
Tendência
No entanto, especialistas e internautas que participaram da enquete que teve quase 8 mil votos promovida pelo site correiobraziliense.com.br defendem a exigência de nível superior. O professor da Universidade de Brasília (UnB) Arthur Trindade do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança aponta que é uma tendência mundial recrutar policiais em segmentos de maior instrução. Europa, EUA e Canadá já adotam o modelo. O objetivo é melhorar a atividade do policial que teria condições de tomar decisões mais acertadas. "No entanto, isso não aconteceu por completo. Não basta apenas recrutar os mais instruídos, é preciso melhorar a formação da academia de polícia, seus conteúdos e a forma de passá-los. Mas isso não exclui a ideia de melhorar a seleção. Sim, é um passo importante buscar policiais com nível superior", destaca ele.
"A maioria da corporação e da sociedade quer um policial de nível superior. Há o consenso de que é uma medida positiva para a segurança pública. O que está se discutindo é a forma jurídica de se aplicar isso", aponta o secretário de Segurança, Valmir Lemos. Ele explica que a aprovação pela Presidência da República do plano de cargos e salários para PMs e Bombeiros, enviado pelo governador Arruda, resolverá a questão. "O plano já prevê o nível superior. Teremos uma nova lei", diz. "Mas, se ela não for aprovada, talvez esse concurso tenha de ser revisto", pondera o secretário.
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