postado em 31/07/2009 16:54
A saída do economista Bernard Appy do Ministério da Fazenda, anunciada nesta semana, é mais um sinal da inviabilidade da aprovação da reforma tributária até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.
Encaminhada pelo governo ao Congresso no início do ano passado, a reforma propõe simplificações ao complexo regime tributário brasileiro e é, segundo o governo, importante medida para baratear o investimento produtivo no país.
[SAIBAMAIS]No cargo de secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, Appy tinha como principal função atuar pela aprovação da reforma, que enfrenta resistências de diversos segmentos e não chegou a obter sequer o apoio da base aliada do governo.
"A saída de Appy certamente não será a causa do fracasso da reforma, as chances de aprovação já eram muito baixas, mas ela reforça essa percepção", afirmou o economista João Pedro Ribeiro, da Tendências Consultoria.
"Uma reforma como essa é muito complexa e envolve custos políticos que o governo não se mostrou disposto a assumir, o que é uma pena." Appy alegou questões pessoais para deixar o ministério, em que ocupou diferentes secretarias desde o início do governo Lula em 2003. O Ministério da Fazenda informou que ainda não há definição sobre quem o substituirá, nem a certeza de que a secretaria será mantida.
A reforma tributária foi aprovada em uma comissão especial da Câmara no final do ano passado, mas não houve acordo ainda para votação em plenário. Após a aprovação pelas duas Casas do Congresso, por três quintos dos parlamentares, as mudanças propostas ainda precisariam ser regulamentadas, o que exigiria uma série de projetos de lei.
"Infelizmente, mais uma vez a reforma tributária não vai sair", afirmou o diretor do Departamento Jurídico da Fiesp (Federação das Indústria do Estado de São Paulo), Helcio Honda, acrescentando que Appy "jogou a toalha" ao deixar o governo.
"Esperamos agora que no próximo governo tenhamos uma discussão mais profunda sobre o sistema tributário brasileiro." Em 2003, no início do primeiro mandato de Lula, o governo já havia enviado uma proposta de reforma tributária ao Congresso, mas só conseguiu obter consenso para a aprovação da renovação por quatros da CPMF e da DRU (Desvinculação de Recursos da União). Antes disso, o governo Fernando Henrique Cardoso também fracassara ao tentar reformar o sistema tributário.
Procurado por meio da assessoria de imprensa do ministério, Appy não se pronunciou.
Estados e municípios temem perder receitas com as mudanças propostas na reforma, em especial com a unificação das legislações do estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passaria a ser cobrado nos Estados de destino dos produtos, e não mais nos de origem.
As alterações acabariam, na prática, com a possibilidade de guerra fiscal, por meio da qual Estados mais pobres atualmente podem conceder benefícios tributários a novos investimentos em um esforço para atrair empregos para suas regiões.
A crise econômica global e seus efeitos negativos sobre a arrecadação elevou a resistência dos governantes ao risco de perder receitas.