postado em 07/08/2009 16:48
O governo federal decidiu afrouxar o aperto aos municípios em débito inscritos no cadastro de devedoras da Dívida Ativa. Portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7/08) concede redução de 100% das multas moratórias e as de ofício (descumprimento de cláusula contratual) e 50% dos juros de mora.
[SAIBAMAIS]Podem participar do novo parcelamento municípios e suas autarquias e fundações que tenham débitos previdenciários com vencimento até 31 de janeiro deste ano. Eles terão até o último dia deste mês para decidir se integrarão ou não o novo programa do governo, que dará possibilidade aos municípios devedores financiar os débitos em até 240 meses, sendo que o mínimo é de 120 parcelas.
Além do perdão nos juros, os municípios devedores que quiserem aderir ao novo parcelamento terão carência para começar a pagar os débitos. Municípios com 50 mil habitantes têm até o dia 26 de fevereiro de 2010 (seis meses) para iniciar o pagamento, enquanto que municípios com mais de 50 mil habitantes terão até o dia 30 de setembro (três meses).
Essa é primeira vez que o governo decide adotar carência para os municípios devedores que desejam renegociar suas dívidas, atendendo às reclamações das prefeituras de que a crise econômica mundial teria provocado efeito devastador nos cofres municipais.