Petrosal: nova estatal pode ser usada para acalmar oposição em torno de Dilma

postado em 09/08/2009 10:08

Por trás do discurso "inocente" de criar uma empresa enxuta e ágil para administrar as riquezas que serão extraídas da camada pré-sal, o governo terá nas mãos uma poderosa arma para aglutinar apoio político em torno da candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à presidência da República em 2010. Das três propostas entregues ao presidente Lula, a que cria a nova estatal deve ter aprovação garantida no Congresso Nacional. A lógica é simples: sendo uma empresa pública regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o governo terá liberdade plena para nomear quem quiser para a direção da companhia, sem limite de salários (leia ao lado). Assim, a "Petrosal" será um enorme cabide de empregos para as alianças que o Partido dos Trabalhadores (PT) fará tanto para eleger a ministra quanto para aprovar os outros dois projetos de lei do pré-sal. Ouça entrevista com Rafael Rosset, advogado especialista em direito administrativo [SAIBAMAIS]"O passado condena. Basta olhar para as autarquias e outras estatais. Quando foram criadas a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o discurso era ter empresas e agências enxutas. No entanto, em todas elas o número de funcionários explodiu. Esse inchaço é resultado de manobra política. Por isso, o projeto que cria a nova empresa passará fácil no Congresso", diz uma fonte do setor, que pediu anonimato. De 2003, início do governo, a 2007 (últimos dados disponibilizados pelo Ministério do Planejamento) foram criados 57,9 mil novos cargos efetivos, sem contar os terceirizados. A aposta é que a nova companhia será formada por candidatos que perderam eleições, por alguém de quem o governo espera alguma coisa e, se sobrarem vagas, por aposentados e licenciados da Petrobras. Será possível, por exemplo, repetir o que ocorreu com a indicação do baiano Haroldo Lima para a direção-geral da ANP. Apesar de não ter experiência no ramo de energia, foi agraciado com o cargo em 2005 depois de perder uma eleição para o Senado. O primeiro presidente da Petrobras da era Lula, José Eduardo Dutra, é outro exemplo da mão amiga do governo. Em 2006, ele deixou a estatal para disputar o Senado por Sergipe, mas não conseguiu se eleger. Sem mandato, foi nomeado presidente da BR Distribuidora, controlada pela Petrobras, cargo que está deixando para disputar a presidência do PT a pedido de Lula. O ex-ministro de Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto também não ficou no sereno. Foi nomeado diretor da Petrobras Biocombustíveis. Clientelismo O advogado Rafael Guimarães Rosset, especialista em direito administrativo, observa que essa prática, chamada de clientelismo, é comum no Brasil. "A gente sabe, essa situação existe e isso (a aprovação da estatal) tem mais chance de passar no Congresso porque atende aos interesses envolvidos", diz. Ele observa, no entanto, que a intenção do governo ao criar uma estatal regida pela CLT deveria decorrer da necessidade de se dar a ela maior profissionalismo e agilidade para a contratação de funcionários e para a adoção de medidas estratégicas. O professor de direito administrativo Ivan Lucas observa que, ao eleger o regime CLT para a nova estatal, o governo quer, na verdade, ter menos controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e fugir da burocracia imposta às autarquias. Na opinião de Giuseppe Bacoccoli, pesquisador visitante da Coppe (UFRJ), que trabalhou 24 anos na Petrobras, não haveria necessidade de criação de uma nova empresa. "O governo tem o Ministério de Minas e Energia, a ANP e a Petrobras para fazer tudo o que a futura estatal fará". Para ele, não adianta o governo dizer qual o modelo ser adotado na Petrosal, se o que prevalecer for o "fisiologismo". Assessores de Lula negam tal possibilidade, pois parte do arcabouço jurídico de que trata a atuação da Petrosal passou pela Advocacia-Geral da União (AGU). A ordem, porém, é não fazer marola.Tanto que Dilma proibiu o debate sobre onde será a sede da Petrosal, para não estimular a discórdia entre os partidos aliados. As diferenças Empresa pública O capital é 100% da União. Os funcionários só são admitidos via concurso público e estão subordinados ao regime jurídico único. Entre as regras previstas na legislação, há a vinculação da remuneração máxima ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24,5 mil. Há obrigatoriedade de licitação para compra de produtos ou contratação de serviços. Esse tipo de empresa não tem de publicar balanço com os seus resultados e pode receber aportes do Tesouro Nacional. A fiscalização é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Sociedade de economia mista de capital fechado O governo é o controlador da empresa, mas tem sócios privados. Os funcionários podem ser contratados por concurso público ou não. Como regra geral, os trabalhadores estão submetidos à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas no caso daqueles aprovados em concurso, existe a possibilidade de vinculação à legislação do funcionalismo público. Tudo depende do estatuto da empresa. Se adotado o sistema CLT, não há limitação do valor dos salários. Há obrigatoriedade de licitação para a compra de produtos ou a contratação de serviços. A fiscalização é feita pelo TCU. Sociedade de economia mista de capital aberto O governo é o controlador da empresa, mas tem sócios privados. Os funcionários podem ser contratados por concurso público ou não. Como regra geral, os trabalhadores estão submetidos à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Tudo depende da legislação de criação da empresa. No caso do regime CLT, não há limitação do valor dos salários. Há obrigatoriedade de licitação para a compra de produtos ou a contratação de serviços, mas as estatais que exploram petróleo seguem um procedimento simplificado. Esse tipo de empresa tem de publicar balanço para prestar contas aos acionistas. A fiscalização é feita pelo TCU e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).