postado em 10/08/2009 19:42
A Embraer, maior empresa brasileira da área de aviação civil e que mais exporta avições - enviou um comunicado na noite desta segunda-feira (10/8) a jornalistas onde diz que foi absolvida pelo Tribunal Superior de Justiça do Trabalho (TST) na acusação de ter cometido abuso ao ter dado prosseguimento a uma megademissão em fevereiro deste ano, época em que as encomendas da empresa ao exterior despencaram.
[SAIBAMAIS]Segundo a nota, no julgamento do dissídio coletivo relativo à legalidade da dispensa de empregados, o tribunal "julgou que a Embraer conduziu as referidas dispensas em pleno respeito à legislação brasileira e, portanto, de forma legal e não-abusiva,
mantendo a referida data como a de encerramento dos contratos de trabalho".
A empresa informoui ainda que o tribunal confirmou que não cabe qualquer "pagamento adicional às verbas rescisórias", e
aos benefícios voluntários que a Empresa já efetivou. Isso quer dizer que as indenizações pedidas pelos trabalhadores não encontraram escopo legal, segundo decisão do tribunal. A Embraer contou também que "vê essa decisão como de grande relevância, uma vez que direitos previstos em lei foram plenamente respeitados".