postado em 12/08/2009 20:11
O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte informou nesta quarta-feira (12/8) que ajuizou ação civil pública para suspender a continuidade das obras de instalação do mineroduto do Sistema Minas-Rio, empreendimento da Anglo American, que no ano passado adquiriu, por US$ 5,5 bilhões, o projeto de minério de ferro Minas-Rio da MMX, do empresário Eike Batista
[SAIBAMAIS]Anunciado como o maior do mundo, com aproximadamente 525 quilômetros de extensão, o mineroduto foi projetado para transportar a produção anual - de até 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro, a partir de 2012 - da mina Sapo-Ferrugem em Conceição do Mato Dentro, na região central de Minas, ao Porto de Açu, no Rio de Janeiro. A Anglo Ferrous Brasil, unidade criada pela Anglo American para a área de minério de ferro, está executando no Sistema Minas-Rio um investimento total de US$ 3,6 bilhões
Na ação, ajuizada na última sexta-feira, o MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar determinando a paralisação imediata de qualquer atividade de construção do mineroduto, suspendendo os efeitos da licença prévia da mina Sapo-Ferrugem, das licenças prévia e de instalação do mineroduto e das licenças prévia e de instalação do Porto de Açu. A Procuradoria da República em Minas também solicita no final da ação a nulidade dos procedimentos de licenciamento e das licenças concedidas até o momento, tarefa que alega ser de atribuição exclusiva do Ibama
Para a procuradora Zani Cajueiro Tobias de Souza, a análise sobre os impactos gerados pelo empreendimento foi "indevidamente fragmentada", já que os elementos do projeto (a mina, o mineroduto e o porto) foram licenciados isoladamente pelo órgão federal e por órgãos estaduais. Para o MPF, no entanto, as estruturas não existem de forma independente e são "indissociáveis". "Apesar de ser um empreendimento único, a mina vem sendo objeto de licenciamento pelo Estado de Minas Gerais; o mineroduto foi licenciado pelo Ibama, como se tal duto pudesse funcionar sem o minério que provém da mina, e, finalmente, o Porto de Açu vem sendo licenciado pelo Estado do Rio, por meio do Inea (Instituto Estadual do Ambiente)", diz a ação
No entendimento do MPF, o fracionamento ocorreu para "driblar os diversos entraves ambientais que certamente teriam de ser enfrentados num procedimento de licenciamento único". Segundo a Procuradoria, houve ainda açodamento na concessão das licenças do mineroduto, que será construído em plena Serra do Espinhaço, área de extrema relevância ambiental, declarada reserva da biosfera pela Unesco
O mineroduto, licenciado pelo Ibama, conforme o MPF irá atravessar uma bacia hidrográfica com impactos significativos em cerca de 600 cursos d'água e no mar territorial brasileiro, já que a água que levará o minério será despejada no oceano através do Porto de Açu
Em março do ano passado, um decreto do governo de Minas determinou como área de utilidade pública mais de mil hectares ao longo de 25 municípios do Estado que serão cortados pelo mineroduto. Para a construção do duto, foi necessária a negociação com 1.121 propriedades privadas. Pelo decreto, a Advocacia-Geral do Estado (AGE), em caso de urgência, poderia proceder a desapropriação dos terrenos
Ritos legais
O Ibama informou hoje que considera que cumpriu todos os ritos legais, ouvindo os órgãos estaduais e os gestores das unidades de conservação. O instituto afirmou que está à disposição para esclarecimentos. A Anglo Ferrous Brasil disse que não foi notificada e não tem conhecimento dos termos da ação. ]
O governo mineiro informou que também não foi citado e destacou que licença de instalação do complexo da mina em Conceição do Mato Dentro está suspensa desde o início do mês em razão de uma decisão da Justiça Estadual. A licença prévia foi concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em dezembro do ano passado. O Inea também informou que não havia sido comunicado oficialmente e por isso não iria comentar a ação