postado em 13/08/2009 08:10
Parte da papelada necessária para solicitar CPF, carteira de trabalho, marcar perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou retirar passaporte deixará de ser exigida pelos órgãos públicos federais. Um decreto publicado ontem no Diário Oficial da União simplifica o atendimento ao cidadão, invertendo a lógica da desconfiança e obrigando os prestadores de serviço a colocar no papel o que fazem e em quanto tempo são capazes de realizar a tarefa. A nova lei é uma tentativa de tornar a máquina mais ágil.O pacote de desburocratização prevê que o Poder Executivo federal compartilhe informações. Pelo decreto, documentos que comprovem regularidade, como atestados e certidões, que já tenham sido apresentados ou que integrem a base de dados do governo, deverão ser requisitados entre as próprias entidades ou órgãos públicos. Em determinados casos, cópias autenticadas e versões obtidas por meio eletrônico valerão tanto quanto os próprios originais.
A maior parte das regras passa a valer imediatamente, mas outras só a partir de um ano. Independentemente dos prazos, todos os agentes públicos já estão obrigados a formular suas próprias estratégias de gestão voltadas ao cumprimento integral do decreto. ;Esperamos uma melhora da comunicação interna do governo;, diz Marcelo Viana, secretário de gestão do Ministério do Planejamento. Segundo ele, a lei é um passo importante, mas não resolve tudo. ;Como dizem os especialistas, burocracia é como erva daninha: é preciso tirar todo dia;, completa.
Metas por escrito
Outra inovação incorporada pelo decreto é a ;Carta de Serviços ao Cidadão;. Essa ferramenta permitirá que a sociedade não só fiscalize, como exija melhorias no atendimento. Cada órgão terá de elaborar e divulgar uma lista de mandamentos. ;Esse conceito já existe há muitos anos em outros países;, explica Bruno Palvarini, diretor do Departamento de Programas de Gestão do Ministério do Planejamento.
Nesse compromisso público, o prestador de serviço informará como e de que maneira pretende atender à sociedade. A carta detalhará quais são as prioridades do dia e quanto tempo a pessoa terá de esperar na fila. Se ficar insatisfeito com o resultado, o cidadão terá meios para reclamar.
Esse conceito já existe há muitos anos em outros países;
Bruno Palvarini, diretor do Departamento de Programas de Gestão do Ministério do Planejamento