Programa de formalização registra adesão de quase 11 mil trabalhadores autônomos

postado em 13/08/2009 17:50

Cerca de 11 mil trabalhadores autônomos aderiram ao programa de formalização do microempreendedor individual desde o dia 1° de julho, segundo balanço divulgado hoje pelos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento. A adesão ao programa já está disponível desde essa data para os trabalhadores do Distrito Federal e, desde o dia 24 de julho, para os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Já foi registrada a formalização de 1.298 empresários no Distrito Federal; 3.220 em São Paulo; 3.519 no Rio; e 2.878 em Minas. O governo estima formalizar o negócio de mais de um milhão de brasileiros até 2010. A previsão é que todas as unidades da federação estejam participando do programa até 1° de outubro. Cerca de 170 atividades foram classificadas até agora como de empreendedor individual. Entre elas, açougueiro, adestrador de animais, alfaiate, serralheiro, soldador, sorveteiro ambulante, tapeceiro, tatuador, taxista, tecelão e torneiro mecânico. Benefícios O trabalhador informal que aderir ao programa irá pagar uma contribuição mensal única, que varia de R$ 52,15 a R$ 57,15, de acordo com a sua área de atuação. Em troca, poderá tirar um CNPJ e terá direito aos seguintes benefícios do INSS: salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão. Podem fazer parte do programa os profissionais com renda mensal de até R$ 3.000 (R$ 36 mil por ano). A expectativa do governo é atrair também profissionais como feirantes, camelôs, vendedores ambulantes, manicures, cabeleireiros e eletricistas. Como fazer O processo de formalização é gratuito e pode ser feito somente pela internet, no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/). No site, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. Não podem optar pelo programa os profissionais que possuem mais de uma empresa. Outra limitação é que o trabalhador pode ter, no máximo, um empregado contratado. Contribuição A contribuição varia de acordo com a área de atuação: R$ 52,15 para o comércio ou indústria; R$ 56,15 para o prestador de serviços; e R$ 57,15 para atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços). Essa contribuição inclui todos os impostos federais, estaduais, municipais e a contribuição para a Previdência Social. O cálculo é a soma dos R$ 51,15 (11% do salário mínimo) destinados ao INSS mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS. O novo sistema permitirá que 11 milhões de pessoas que trabalham por conta própria em pequenos negócios ou na prestação de serviços saiam da informalidade.