Distribuição dos recursos do pré-sal para os estados será definida pelo governo

postado em 17/08/2009 08:23

Hoje é o "Dia D" para a definição do último entrave, que é também o mais polêmico, entre os projetos que definirão o marco regulatório para a exploração da camada pré-sal: os royalties. A discussão envolve muito dinheiro e já era de se esperar que fosse a mais difícil de se chegar a um consenso. Ao analisar os valores arrecadados só em 2009, tratam-se de mais de R$ 4 bilhões - levando-se em conta só a exploração de petróleo nos moldes convencionais. Com o pré-sal, o montante atingirá números trilionários, o que, obviamente, multiplica em escala geométrica os interesses dos envolvidos na repartição desse bolo tão valioso. Na terceira reunião ministerial para afinar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o texto que seguirá para o Congresso Nacional, a expectativa é que hoje seja definido o sistema de distribuição dos royalties do "ouro negro". Pelas regras atuais, o benefício é privilégio dos estados e municípios onde é feita a extração do óleo. A queda de braço é decidir se somente as regiões produtoras serão privilegiadas ou se essas áreas terão sua participação minada em prol do aumento do controle do governo sobre os recursos do pré-sal. Pelo menos no discurso do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, todas as unidades da Federação e suas respectivas cidades poderiam receber uma injeção extra de recursos para aplicar em saúde e educação, a partir do repasse do fundo social que será criado para concentrar os royalties do pré-sal. Rio de Janeiro A concretização dessa ideia, porém, não será fácil. E a negociação mais árdua será com o Rio de Janeiro, que, no acumulado deste ano, recebeu mais de R$ 800 milhões de royalties - o correspondente a um quinto do total arrecadado e de 70% da receita distribuída entre os estados produtores. O Fundo Especial, que é a parte destinada à União, foi de R$ 319 milhões no período, quase um terço da arrecadação do Rio (veja quadro). O governo não quer que o mesmo aconteça com a verba do pré-sal. Está previsto para esta semana um encontro do presidente Lula com o governador do Rio, Sérgio Cabral, para tratar da controvérsia questão. Também nesta semana, Lobão e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, terão de apresentar todas as propostas do novo marco regulatório do petróleo ao Conselho Político, lideranças empresariais e sindicais. E em um ano pré-eleitoral, o assunto não deve passar pacificamente no Congresso Nacional - poucos políticos vão topar comprar a briga de mexer nos cofres de suas bases eleitorais. Entre as propostas que serão apresentadas, já está definida que a nova estatal será uma empresa pública, regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e que a Petrobras será sócia, obrigatoriamente, de todos os blocos, com um percentual mínimo de 30%. E eu com isso Pelos moldes atuais, o Distrito Federal não é beneficiado de forma direta pelos royalties que as empresas que exploram petróleo no país são obrigadas a pagar. Isso porque só os estados produtores recebem o repasse de até 10% dos valores devidos pelas concessionárias do setor. A ideia do governo, pelo menos em tese, é reduzir o percentual para concentrar o montante em um fundo social e distribuir os recursos para projetos de educação e saúde em todos os municípios. Se essa proposta funcionar, Brasília poderá ser beneficiada com recursos oriundos do pré-sal.