postado em 17/08/2009 14:28
O Programa de Fiscalização dos gastos de recursos federais em estados e municípios por sorteios públicos já fiscalizou recursos de R$ 17,2 bilhões desde 2003, quando começou o trabalho. O programa, executado pela Controladoria-Geral da União (CGU), começou nos municípios e se estendeu aos estados em 2004.
Já foram divulgados relatórios relativos a 1.461 municípios e oito estados, que foram encaminhados aos órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas. Na manhã desta segunda-feira (17/8) estão sendo sorteados mais 60 municípios no auditório da Caixa Econômica Federal.
De acordo com a CGU em cerca de 75% dos municípios existem falhas consideradas de nível médio; em 20% deles há falhas graves e nos 5% restantes, falhas formais. A CGU considera que, apesar de essas médias serem relativamente constantes, não significa que em todos os municípios haja corrupção, pois em muitos casos as falhas ocorrem por desinformação e despreparo do gestor público, não se configurando má-fé ou dolo.
Os casos mais comuns encontrados pela fiscalização são obras inacabadas ou paralisadas, apesar de já terem sido pagas; uso de notas fiscais frias e documentos falsos; simulação de licitações e outras irregularidades em licitações, havendo até a participação de empresas fantasmas na apresentação de contas; superfaturamento de preços, falta de merenda escolar e de medicamentos; gastos sem licitação; não comprovação da aplicação de recursos; favorecimento de empresas; irregularidades nos cadastros de programas como o Bolsa Família, entre outras.
A CGU vem constando redução no índice de irregularidades em alguns programas como o Bolsa Família, na comparação dos resultados anuais. O alvo da fiscalização do programa da CGU são as capitais e os municípios com até 500 mil habitantes, pois acima disso as cidades são alvo de um programa contínuo de fiscalização federal.