postado em 25/08/2009 19:28
A Associação Brasileira de Bebidas (Abrade) entrou na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça contra a Ambev. A reclamação é contra as garrafas exclusivas de um litro da Ambev que, segundo a Abrade, pode "quebrar o sistema brasileiro de distribuição de cerveja existente há mais de cem anos no país".
[SAIBAMAIS]Caso semelhante está em análise no órgão desde o ano passado, quando as autoridades antitruste proibiram, em liminar, a utilização da garrafa exclusiva de 630 ml pela Ambev. Dessa vez, o que a Abrade está pedindo às autoridades do sistema de defesa da concorrência é que a líder de mercado seja impedida de gravar sua marca nas garrafas de cerveja, impedindo a utilização pelas concorrentes, e que os cascos exclusivos sejam retirados de circulação.
"Com essa representação a Abrade busca a defesa da concorrência saudável, a eliminação de mais uma barreira a novos entrantes na indústria cervejeira nacional e a preservação do direito de livre escolha do consumidor", diz Alexsandra Machado, diretora da Associação. "A livre concorrência é fundamental para a inovação. Quanto menores as barreiras à entrada, maior o número de concorrentes".
No Brasil, o sistema de garrafas retornáveis e intercambiáveis permite que cada empresa entrante no mercado necessite apenas inserir seus vasilhames no fluxo já existente, para passar a disputar a preferência do consumidor. A plataforma atual permite a utilização do mesmo casco por todas as cervejarias. "O escoamento de grande parte da cerveja no Brasil é feito por meio de garrafas retornáveis e de uso comum. Colocar uma marca e fazer a garrafa exclusiva significa criar artificialmente empecilhos para o desenvolvimento das atividades dos concorrentes e a entrada de novas cervejarias no mercado, seja aumentando seus custos, seja fidelizando os consumidores e pontos de venda", diz a diretora da Abrade.
A Abrade é a entidade nacional que reúne produtores, importadores e exportadores de destilados, vinhos, cervejas e cachaça, além de outras categorias. A associação, criada em 1974, reúne atualmente cerca de 40 filiadas.