postado em 26/08/2009 20:06
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as agências de fomento a emprestar para órgãos públicos. A decisão saiu na reunião desta quarta-feira (26/8) do órgão.
[SAIBAMAIS]Apesar de conceder a autorização, o CMN proibiu que as agências usem os recursos dessas transações para financiar outras operações de crédito. "As agências terão de destacar até 45% do patrimônio de referência e emprestar para o setor público de um para um, sem alavancar esses recursos", afirmou o chefe da Assessoria Econômica do Tesouro, Jefferson Bittencourt.
Os bancos de desenvolvimento também têm essa prerrogativa. "Na verdade, igualamos as agências de fomento aos bancos de desenvolvimento", declarou o assessor do Tesouro.
Operadas pelos estados, as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento financiam projetos de investimento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz em nível nacional. Os bancos de desenvolvimento têm o mesmo papel, mas também podem captar alguns tipos de crédito agrícola.
Atualmente, existem três bancos de desenvolvimento no Brasil: um no Espírito Santo, um em Minas Gerais e um banco para os três estados da Região Sul.
Tanto os bancos de desenvolvimento como as agências de fomento também estão vedados de emprestar dinheiro para os órgãos públicos que os controlam. Dessa forma, uma instituição operada por um estado pode financiar projetos de prefeituras, mas não podem emprestar para o próprio governo estadual.