Coaf estipula norma para combater crimes de lavagem de dinheiro e de bens

postado em 27/08/2009 15:36

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) publicou nesta quinta-feira (27/8), no Diário Oficial da União, resolução com os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou de quaisquer bens móveis ou imóveis mediante exploração de loterias. [SAIBAMAIS]Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão administrativo que tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro. De acordo com a resolução, as empresas deverão se cadastrar e manter seus cadastros atualizados no Coaf, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço http://www.coaf.gov.br. Nos casos em que o acolhimento de apostas e o pagamento de prêmios é feitos em unidades descentralizadas, inclusive casas lotéricas, fica a unidade central encarregada de manter a guarda das informações relativas às unidades descentralizadas. A entrega e o pagamento de prêmios terão de ser registrados com a identificação do ganhador. Além disso, todas as premiações e propostas de operação deverão ser comunicadas pelas empresas ao Coaf no prazo de 24 horas. O conselho espera, com isso, mais rigor na fiscalização das premiações para poder combater os casos suspeitos de crimes.