postado em 31/08/2009 08:44
A falta de critérios na definição da isenção da taxa de inscrição nos concursos é motivo recorrente para a anulação ou adiamento de seleções públicas, como ocorrido com o último concurso do Banco do Brasil para escriturário. Ao preparar uma seleção, a organizadora e o órgão interessado nos futuros servidores entram em acordo para definir o valor a ser cobrado. Essa análise considera o salário oferecido e o número de vagas, entre outros quesitos. A despeito desses critérios, uma parcela significativa de candidatos não dispõe de recursos para custear a adesão na disputa. [SAIBAMAIS]Como a legislação prevê que concurso deve ser de livre acesso, foram definidas regras para ampliar a participação da população de baixa renda e permitir que desempregados, doadores de sangue e portadores de necessidades especiais tenham acesso à seleção. O princípio de ampla participação é constitucional e estados e municípios têm liberdade para instituir leis conforme suas necessidades. No âmbito da União, vale o texto do Decreto n; 6.596 de 2008, que atribui a isenção aos cadastrados no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
De nada adianta o benefício se não houver como acessá-lo. Por isso, as bancas examinadoras recomendam atenção às informações do edital para esse item. Cada caso prevê uma lista de documentação e, em geral, o pedido é feito somente nos primeiros dias do prazo de inscrições. Há formulários próprios e procedimentos específicos. Os aspirantes a servidores do Executivo, por exemplo, têm que apresentar o Número de Identificação Social (NIS).
No caso dos desempregados que não estejam recebendo o seguro desemprego e que não tenham outra fonte de renda é pedido a cópia das página da carteira de trabalho que comprove a data de admissão e a saída do último emprego. Os doadores de sangue precisam atestar a realização desse procedimento pelo menos três vezes nos 12 meses que antecederam a publicação do edital. As organizadoras admitem que é comum o candidato enviar documentos de terceiros ou de instituições não oficiais, além de carteiras de doação de sangue sem registros recentes e cópias ilegíveis.
Recentemente, no concurso para área de ortopedia e gesso da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, 73,2% dos candidatos que solicitaram a gratuidade alegaram possuir baixa renda. Na seleção da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), 39,12% dos que pediram isenção foram atendidos. Isso representou 734 candidatos, ou 1,27% de total de inscritos, 49.910.
Nos estados, há particularidades. Em Mato Grosso, desempregados, pessoas de baixa renda e trabalhadores que ganham até três salários mínimos têm acesso à gratuidade. No DF, a dispensa atinge, além de doadores de sangue, os portadores de necessidades especiais e as pessoas de baixa renda. Também tem direito à gratuidade o candidato aprovado em concurso que ofereceu a mesma vaga e para o qual não foi nomeado.
1 - Banco de dados
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um banco de dados que identifica as pessoas de baixa renda. São cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Os dados são processados pela Caixa Econômica, que é responsável por atribuir um Número de Identificação Social (NIS).