postado em 31/08/2009 15:54
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) entrou nesta segunda-feira (31/8) com recurso no Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) contra o fechamento do Aeroporto Santos Dumont para voos noturnos (entre as 22h e as 6h). O prazo para realização de voos noturnos terminou hoje.
[SAIBAMAIS]Em nota divulgada de manhã, a Infraero deixa claro que "alterações nos horários de voos, do funcionamento do aeroporto e nas rotas de pouso e decolagem só poderão ser feitas dentro dos critérios legais, que dependem da coordenação com outros órgãos do setor aéreo". A empresa ressalta que o controle do espaço aéreo é questão afeta à Aeronáutica, por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que trata também dos procedimentos de rota.
A regulação, a fiscalização e a autorização da malha aérea são competências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cabendo à Infraero prover a infraestrutura aeroportuária, diz ainda a nota.
A Infraero reivindica também a anulação da multa, no valor de R$ 250 mil, aplicada pelo Inea, pelo fato de o Aeroporto Santos Dumont operar sem licença ambiental. Para a Infraero, antes de aplicar a multa, o Inea deveria ter feito uma advertência e dado um prazo para a empresa corrigir a irregularidade, conforme prevê a legislação ambiental.
Procurado pela reportagem, o Inea informou que só se manifestará depois de comprovada a entrada do recurso da Infraero.
De acordo com a Anac, a suspensão vai afetar 22 voos que são realizados no horário noturno. Caso realmente ocorra essa suspensão, a Anac e as companhias aéreas poderão estudar a mudanças de horário, de rota ou mesmo de aeroporto.