postado em 02/09/2009 08:23
O governo federal criará 77.782 vagas na administração direta nos Três Poderes, Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público. Desse montante, pelo menos 60 mil serão para cargos efetivos preenchidos por concursos públicos. Nas contas para o orçamento de 2010, 56.861 cargos efetivos e comissionados e funções de confiança serão providos no próximo ano. A proposta de gastos do governo com essas ações custará aos cofres R$ 2,173 bilhões em 2010 e R$ 4,170 bilhões em despesas anualizadas.A melhor notícia é para os candidatos que estão se preparando para um posto no serviço público: só no Executivo federal serão ocupadas mais de 40,2 mil vagas por meio de concursos públicos já realizados e por outros programados para ocorrer em 2010. Apenas a substituição de terceirizados representa 15.040 desse total e 25.148 correspondem a cargos vagos existentes. Os trabalhadores irregulares devem ser trocados até 31 de outubro e os servidores aprovados nos demais concursos públicos precisam ser nomeados até o início de julho. Depois dessa data-limite, as contratações estarão proibidas pela lei eleitoral. Isso, no entanto, não impedirá a realização de processos seletivos.
A expectativa é que a boa onda de concursos continue em 2010 e nos anos seguintes.
Para comprovar isso, basta checar os números de 2010, quando a previsão é criar 77.782 cargos, o que representa um aumento de 131% comparado ao programado para este ano. Em relação ao provimento das oportunidades novas e existentes, há uma queda de 64.540 para 56.861, ou 87,30% do que era esperado para 2009. Assim, menos aprovados deverão ser chamados em 2010.
Quanto ao Legislativo, o orçamento não detalha as 875 vagas que serão providas para cargos efetivos e comissionados. Desse total, 335 pertencem a Câmara dos Deputados e 300 ao Senado. O Judiciário espera criar 9.096 postos de trabalho no próximo ano e preencher 7.897 entre os novos e os vagos existentes. Somadas as despesas desses dois poderes, haverá uma reserva de desembolso de R$ 449,143 milhões até 31 de dezembro de 2010.
Reforço
Além dessas oportunidades, aguardam aprovação pelo Congresso pelo menos 35 projetos de lei que incluem a criação de cargos no Executivo, Judiciário e Ministério Público da União. Se todos forem aprovados, serão criadas 10.218 vagas no Ministério da Educação ; incluindo mais três universidades federais ; , 13.495 no Comando da Aeronáutica, 21.507 na Marinha e 6.804 no Ministério Público da União. Ainda que parte da ocupação dessas chances não esteja prevista para 2010, os dados revelam a previsão de seleções públicas para os próximos anos.
Entre os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados, o PL n; 3.452 cria a carreira de desenvolvimento de políticas sociais, que movimentará os quadros da Superintendência de Seguros Privados (Susep) com 2,4 mil cargos de analista técnico de políticas sociais. Na mesma proposta, há a transformação de cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dará origem a 810 vagas para especialistas de regulação e vigilância sanitária, 100 técnicos em regulação e vigilância sanitária, 175 analistas administrativos e 150 técnicos administrativos.
A criação de cargos para as diversas regiões da Justiça do Trabalho também soma um montante expressivo. Serão 3.013 postos distribuídos entre juízes substitutos do Trabalho (275), analistas (1.485) e técnicos judiciários (1.253).
O Ministério Público da União aguarda o sinal verde para criação de 6.804 cargos no próprio órgão (2.314), no Ministério Público do Trabalho (3.080), Ministério Público Militar (114) e Ministério Público do DF e Territórios (1.296).
A Comissão de Valores Mobiliários também quer reforçar o quadro ao solicitar 165 cargos efetivos com analistas (90), inspetores (20) e agentes executivos (55). O Projeto de Lei n; 3.643, que cuida do assunto está sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Fim dos terceirizados
A substituição dos funcionários com contratos irregulares na administração direta do Executivo Nacional vai, por mais um ano, alavancar o número de vagas dos concursos públicos. Para o orçamento de 2010, serão 15.040 contratações a um custo de R$ 259,57 milhões aos cofres públicos. Este ano, foram reservados R$ 338,82 milhões para contratar 19.423 terceirizados que trabalham em áreas fins.
Essa será a última leva de concursados para substituir terceirizados, tendo em vista que o prazo para cumprimento do acordo feito ano passado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Planejamento termina em 31 de outubro de 2010. De acordo com levantamento feito com os órgãos da administração direta, indireta, autarquias e as fundações, pelo menos 34.165 trabalhadores contratados irregularmente no serviço público federal darão lugar a concursados.
Desse montante, 30% devem deixar o trabalho até dezembro de 2009 e outros 40%, até 31 de outubro do ano que vem. O Planejamento garante que tem cumprido rigorosamente os prazos estipulados pelo MPT e, caso isso não seja feito, a administração estará sujeita a multa de R$ 1 mil por trabalhador, além da punição aos gestores, que podem responder por crime de desobediência.
Atualmente, seis órgãos têm permissão para fazer essa troca: Planejamento (336), Agricultura (310), Previdência Social (178), Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio (191), Saúde (1.336) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (82). Todos os cargos abertos fazem jus a remunerações de R$ 2.293 para nível médio e R$ 2.989 aos graduados. Exceto na carreira da saúde, cujos valores são de R$ 2.491,92 e R$ 2.870,19, respectivamente.