postado em 03/09/2009 17:25
As empresas brasileiras terão até o dia 15 de outubro próximo para se posicionar em relação à criação de uma câmara para analisar as operações de fusão e aquisição no Brasil, a exemplo do que existe no Reino Unido com o Takeover Panel.
O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antonio Castro, afirmou nesta quinta-feira (3/9) que esse sistema tem dois aspectos que preocupam na cultura brasileira. "O primeiro é que é mais uma 'câmara de notáveis'. Não é muito (próprio) da cultura brasileira. Outro aspecto é que as operações de incorporação geram muita polêmica", disse.
[SAIBAMAIS]Castro mostrou preocupação também com a possibilidade de ocorrerem fatos que inibam fusões ou incorporações que podem ser muito vantajosas. "Isso se aplica a empresas que estão em situação difícil e que, por meio de fusões e incorporações, acabam beneficiando, a longo prazo, os acionistas das duas empresas. Acho que, no Brasil, ninguém quer que uma empresa venha a ter problemas em função de suas dificuldades financeiras", explicou.
Para ele, os órgãos que já existem no Brasil cumprem bem o seu papel no que diz respeito a fusões e aquisições. Mas, apesar disso, Castro admite que há espaço para a autorregulamentação. A Abrasca tem um projeto em análise pelo qual a criação da câmara, nos moldes ingleses, será tratada mais sob a óptica de reorganizações societárias, informou Castro.
Já o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcos Barbosa Pinto, é favorável à criação da câmara no Brasil. "Acho que é uma excelente iniciativa". Conforme avaliou, os pontos positivos da inciativa são a credibilidade para o mercado e a rapidez nas decisões. A CVM é a autarquia reguladora do mercado de capitais e está vinculada ao Ministério da Fazenda.
"Hoje em dia, infelizmente, as decisões judiciais no Brasil demoram bastante tempo. Mesmo os membros da cúpula do Poder Judiciário reconhecem isso. Isso traz tanto incerteza para as partes no mercado, quanto uma sensação de que os seus direitos vão ser frustrados. Um órgão desses, que avalia as operações antes, vai trazer muito mais credibilidade para o mercado e vai poder dar decisões muito mais rápidas", disse Marcos Pinto.
A análise das operações de fusão e incorporação, feita antes delas acontecerem, daria mais segurança ao mercado. Assim, seria possível saber, antes da concretização da operação, se é vantajosa para os acionistas minoritários e qual o efeito teria sobre o novo negócio e o própriomercado.
A câmara ou comitê, como defendem alguns especialistas, seria integrada por representantes de todas as entidades que têm interesse nessas operações. No Reino Unido, o Takeover Panel é integrado pelas associações de investidores, dos corretores, das companhias abertas e dos bancos de investimento. E isso dá legitimidade às decisões, segundo o diretor da CVM.
A maior vantagem, conforme Marcos Barbosa, é que esse órgão teria muito mais flexibilidade do que a CVM para fazer regras mais específicas e estaria em contato mais próximo com o mercado.