postado em 03/09/2009 20:59
Em sua maioria dependentes das filas do Sistema Único de Saúde (SUS), os empregados domésticos poderão contar com assistência à saúde privada. O projeto de lei nº 194/2008 aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado inclui a dedução no Imposto de Renda (IR) das despesas com saúde dos empregadores que pagarem plano de saúde e odontológico para os seus funcionários. O benefício é opcional e só poderá incluir os gastos com saúde de apenas um empregado. Atualmente, os patrões já descontam 12% da contribuição previdenciária dos domésticos na declaração anual do IR. O argumento do autor do projeto, senador Cesar Borges (DEM-BA), é que o sistema público de saúde não consegue atender à demanda da população carente que recorre as unidades do SUS.
[SAIBAMAIS]Um dos idealizadores da proposta, o presidente da ONG Doméstica Legal, Mario Avelino, aponta algumas vantagens do projeto. Ele acredita que ao pagar o plano de saúde do doméstico o empregador fideliza o empregado, além de valorizar o funcionário e investir em saúde preventiva. Avelino cita como exemplo a possibilidade de acidentes no ambiente de trabalho, quando o empregado é levado para o SUS e não tem a segurança do atendimento. Ele lembra que a maioria dos domésticos fica sem assistência à saúde quando adoece e muitas vezes tem que faltar ao trabalho, o que traz dificuldades para o empregador.
Eunice do Monte, presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos do Recife, confirma as dificuldades de assistência à saúde da categoria. "Só tem o SUS e muitas vezes as domésticas tem que dormir nas filas para marcar a consulta e quando vai para o médico demora e o patrão reclama". Em sua opinião, o benefício do plano de saúde é importante, mas se for opcional vai funcionar como o FGTS cuja adesão é dos empregadores é baixa. "Mesmo com o desconto no Imposto de Renda acho que poucos patrões vão pagar o plano de saúde", comenta.
Limite
Os empregadores discordam da proposta aprovada no Senado. Para Eliane Macedo, presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Recife, além de ser mais um encargo para o empregador, o projeto tira a responsabilidade constitucional do estado de garantir assistência à saúde e educação para todos. Em relação ao incentivo da dedução do IR, ela destaca que não se transforma em atrativo porque os planos de saúde são caros e há um limite de desconto das despesas com saúde.
O projeto de lei 194/2008 altera a Lei nº 9.250 do Imposto de Renda, incluindo no artigo 8º, que trata das possibilidades de dedução, as despesas com saúde dos empregados domésticos. Mario Avelino explica que para ter a dedução do imposto o empregador tem que assinar a carteira de trabalho do doméstico, o que vai incentivar a formalização do setor. Segundo ele, a proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e se passar será enviada para a Câmara dos Deputados.