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Correio Braziliense

Concurso para AGU ameaçado

Procuradores intervêm novamente na seleção e pedem a anulação das provas orais para advogados da União


postado em 10/09/2009 08:15 / atualizado em 10/09/2009 08:30

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) protocolou uma ação civil pública contra a União e o Cespe/UnB pedindo a anulação das provas orais e das fases posteriores da seleção para advogados da União. Os procuradores também pedem a reaplicação dos testes em um prazo de 60 dias.

A polêmica começou em julho, quando o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (Csagu) validou dois resultados distintos da prova discursiva — o que afetou os resultados de dezenas de candidatos às 86 vagas de advogado da União. Na ação judicial, o MPF argumenta que a dualidade foi provocada pela anulação de uma das questões do teste escrito depois da publicação e homologação do primeiro resultado definitivo.

Cinco candidatos procuraram o conselho depois de terem os pedidos de revisão indeferidos. Com a resposta positiva da AGU, o Cespe validou a nova listagem após passar por uma auditoria. O MPF afirma que a verificação não foi formalizada e, por isso, desrespeita o princípio da isonomia entre os concorrentes, tendo em vista que só parte deles teve acesso a uma segunda vista dos recursos.

As respostas dos recursos após avaliação do Csagu foram divulgadas com as provas orais em andamento, afetando todo o resto da seleção daí em diante.

Solicitação
No documento encaminhado à 4ª Vara da Justiça Federal, os procuradores da República pedem que o resultado o Conselho da AGU ratifique o resultado da prova discursiva sem reavaliação, anule e refaça as fases seguintes ao ocorrido. Para evitar maiores problemas, também é solicitada a suspensão imediata do concurso até que o caso seja avaliado.

Atualmente, os candidatos podem verificar o resultado provisório da avaliação de títulos e da sindicância da vida pregressa. Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 14.549,53. A seleção atraiu 23.942 inscritos, o que provocou uma concorrência de 278,4 candidatos por vaga. Até o fechamento dessa edição, a Advocacia- Geral da União e o Cespe/UnB não responderam se foram notificados oficialmente.

 

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