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Correio Braziliense NOVAS REGRAS

Pronto projeto que taxa poupança


postado em 14/09/2009 23:06

O governo deve enviar nesta semana ao Congresso Nacional, o projeto que prevê a taxação dos rendimentos de aplicações superiores a R$ 50 mil. A informação dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A proposta anunciada em maio prevê que a partir de 2010 as cadernetas com saldo de até R$ 50 mil terão as garantias e isenções mantidas. Acima desse valor, os rendimentos serão taxados em 20%, numa espécie de gatilho nas vezes em que a taxa de juros básicos (Selic) ficar abaixo de 10,5%.

A medida tem o objetivo de regular a migração de grandes investidores para a poupança, atraídos pelas condições mais rentáveis (entre as quais a não incidência de tributos), toda vez que a Selic, hoje em 8,75% ao ano, cair.

De acordo com Mantega, os bancos terão que repassar à Receita informações sobre as aplicações por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Ou seja, se houver aplicações de um mesmo CPF em mais de um banco, o valor será somado para o cálculo da tributação.

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