postado em 16/09/2009 15:28
Aprofissão de diarista pode ser regulamentada. Projeto de lei que será votado hoje na Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode provocar uma reviravolta no emprego doméstico. A proposta prevê o aumento de dois para três dias de trabalho sem carteira assinada, fixa uma carga horária de 8 horas por dia e cria um piso diário equivalente a 1/15 avos do salário mínimo (R$ 31). Em geral, a Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício do doméstico a partir de três dias por semana na mesma casa. A carga horária é combinada entre patrões e empregados e cabe à doméstica fixar o valor da diária. A ONG Doméstica Legal prevê que a lei vai estimular a informalidade e a precarização do emprego doméstico. Hoje, existem cerca de 3 milhões de diaristas em atividade no país.
A regulamentação não é bem aceita pelos diaristas, que preferem negociar jornada de trabalho e o valor da diária com o patrão. De acordo com a presidente do sindicato dos Empregados Domésticos de Recife, Luiza Pereira, a diária aqui fica em média R$ 40 e a lei vai puxar esse valor para baixo. Maria Helena Martins de Souza, 47 anos, diarista há cinco anos, cobra R$ 50 pelo dia de trabalho, sem carga horária fixa. Ela desaprova a lei: "Acho que se a lei trouxesse algum direito, como a carteira assinada, compensava a diária menor. Desse jeito não tem vantagem", reclama.
Originalmente, o projeto de lei (PLS 160/09) de autoria da Doméstica Legal e que foi encapado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), busca deixar mais transparente a relação do diarista com o patrão. Fixa no máximo dois dias de serviços prestados com direito ao pagamento da diária, além de prever a contribuição ao INSS como autônomo (alíquota de 20%) ou contribuinte funcional (alíquota de 11%). A proposta mudou com o relatório do senador Lobão Filho (DEM-MA), com o aumento de dois para três dias de trabalho, carga horária de 8 horas e o piso salarial de 1/5 avos do mínimo.
Para o presidente da ONG Doméstica Legal, Mario Avelino, asmudanças vão estimular os patrões trocarem a empregada doméstica fixa pela diarista. "É um retrocesso e vai aumentar a informalidade", dispara. Ele lembra que historicamente as decisões da Justiça do Trabalho têm sido considerar diarista até dois dias na semana. Avelino argumenta que o valor da diária é definida entre as partes, de acordo com as condições econômicas da região. "Vai criar um problema porque engessa a negociação entre as partes. O mesmo acontece com a carga horária de oito horas por dia", alega.
Os patrões comemoram a regulamentação. "Vai trazer maior tranquilidade e estabilidade para o empregador porque fica definido o que é diarista e o que é emprego doméstico", diz Eliane Macedo, presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos de Pernambuco. Ela acredita que vai reduzir a demanda dos diaristas que recorrem à Justiça do Trabalho questionando o vínculo empregatício. O projeto de lei será votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, se for aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. A ONG Doméstica Legal tentará restabelecer a proposta original.