As novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União. A partir dessa data, começa a ser contado o prazo de dois meses para adequação das operadoras. A Anatel faz uma revisão anual desse regulamento desde 2006.
[SAIBAMAIS];Como os municípios vão crescendo naturalmente e as cidades locais vão se aproximando, não há por que se cobrar interurbano de uma localidade para outra;, afirmou a conselheira diretora Emília Ribeiro.
Localidades de diversos estados do país serão beneficiadas. Uma das maiores reduções de custo para o usuário virá da alteração na configuração da área local de Florianópolis, com a inclusão de localidades dos municípios de Águas Mornas, Santo Amaro da Imperatriz, Antonio Carlos e São Pedro de Alcântara. Assinantes desses municípios, que fazem uso médio 100 minutos/mês em chamadas para Florianópolis, pagam atualmente R$ 0,16 pelo minuto de ligação e passarão a pagar R$ 0,10 - uma redução de 32,71%.
Com a ampliação da área local do Rio de Janeiro e inclusão do município de Itaguaí, haverá uma redução de 23,18% no valor do minuto de ligação entre essas cidades. Em Minas Gerais, com inclusão em área local de ligações entre os municípios de Barbacena e Antônio Carlos, a redução será de 23,07%. Em São Paulo, com a inclusão dos municípios de Aparecida e Potim na área local de Guaratinguetá, o valor do minuto de ligação cairá 30,34%.
O assinante que utilizar pouco as ligações locais poderá pagar apenas a franquia que já prevê a utilização de 200 minutos/mês. A conselheira Emília ressaltou o caráter social da medida. ;Muitas famílias vivem na sede do município, mas um filho ou marido trabalham num município ao lado e têm que se falar durante o dia. Isso estava sendo feito como interurbano e passa a ser ligação local;, assinalou.
Haverá ampliação de tratamento local também nas chamadas entre municípios nas divisas de Minas Gerais com o Rio de Janeiro - Bocaina de Minas (MG), Itatiaia (RJ) e Resende (RJ) - e do Paraná com Santa Catarina - Barracão (PR) e Dionísio Cerqueira (SC).
Um dos objetivos das alterações periódicas no regulamento das ligações locais é corrigir distorções como a observada na região de Brasília, onde nem todos os municípios goianos do Entorno do Distrito Federal podem fazer ligações para a capital federal por meio de chamadas locais. Luziânia, por exemplo, já conta com o benefício, e Águas Lindas de Goiás, não. Segundo Emília, esse município deve ser contemplado no próximo ano, assim como Bertioga, em São Paulo, que pleiteia a inclusão na rede local da Baixada Santista.
As operadoras têm que arcar com os custos para adequação de redes num primeiro momento, mas também podem ser futuramente compensadas por um eventual aumento no número de ligações e no tempo das chamadas.
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