ABC do petróleo: veja alguns termos que envolvem o marco regulatório

postado em 22/09/2009 09:36

Concessão
É um modelo de exploração no qual todo petróleo e gás natural são de propriedade da empresa concessionária a partir da boca do poço. A parcela do governo é cobrada por bônus de assinatura, royalties, participação especial, pagamento por ocupação e retenção da área. A parcela da empresa é calculada subtraindo a parcela do governo da receita bruta. A propriedade das instalações é da empresa e há pouco controle do governo.

Partilha
É um modelo de exploração em que parte do petróleo e do gás natural é de propriedade da empresa concessionária e parte pertence à União. A parcela do governo é calculada subtraindo do óleo total a parcela da empresa, acrescida do bônus de assinatura. A parcela da empresa é calculada somando o custo em óleo mais o excedente em óleo e gás da empresa. A propriedade das instalações é da União e há maior controle do governo.

[SAIBAMAIS]Bônus
O bônus de assinatura corresponde ao montante ofertado pelo licitante vencedor na proposta para obtenção da concessão de petróleo ou gás natural, não podendo ser inferior ao valor mínimo fixado pela ANP no edital de licitação.

Compensação
A participação especial constitui compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade.