A área econômica já decidiu: a regulamentação do cartão de crédito vai ficar fora das asas do Banco Central. O grupo de trabalho formado pelo BC, Secretaria de Direito Econômico (MJ) e Secretaria de Acompanhamento Econômico (MF) chegou à conclusão de que o estímulo à concorrência e à maior transparência do setor pode ser obtido apenas mediante regras claras, expressas em lei, e complementadas por medidas de autorregulação que o setor se comprometeu a adotar.
;Não se cogita criar uma legislação para que o Banco Central regule o setor, o que teria que ser feito por lei complementar;, disse uma fonte que participou da elaboração do trabalho. Segundo essa fonte, um dos problemas mais sérios do setor está com os dias contados. Trata-se da exclusividade dos terminais que capturam as transações nas lojas. Na Redecard, essa exclusividade já caiu, o que significa que os terminais à disposição dos lojistas podem passar cartões de várias bandeiras. Já a exclusividade da Visanet só termina no ano que vem.
;Até o meio do ano que vem, essa questão está resolvida;, disse um técnico da área econômica. Quem participou do levantamento sobre o setor, e que resultou no diagnóstico da indústria de cartões no Brasil, está convencido de que o governo jogou duro com as empresas, apontando as principais falhas e entraves à concorrência que, no fim, prejudicam lojistas e consumidores. ;Eles sentiram que a análise era para valer e que medidas duras poderiam ser adotadas. Então, decidiram colaborar;, avaliou uma outra fonte.
Na autorregulação que será adotada, estarão preservados os princípios que garantem o ingresso de outras empresas e também o fim da verticalização, o que significa que vai deixar de estar a cargo de uma única empresa todo o processo.
Reclamações
A decisão do governo certamente não agradará aos consumidores. Nas audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados, sempre foi cobrado que o setor estivesse subordinado a algum órgão. A preferência é pelo BC, que conseguiu, no passado, ordenar o segmento de consórcios. Os cartões de crédito estão entre os campeões de reclamações. No Procon-DF, o número de queixas sobre os cartões passou de 757 no período de março a setembro de 2008 para 1.024 em igual período deste ano.
O diagnóstico sobre o setor mostra que, em cinco anos, o volume de transações com cartões de crédito e débito passou de 1,4 bilhão, em 2002, para 3,9 bilhões, em 2007. As duas maiores bandeiras, Visa e Mastercard, respondiam, em 2007, por mais de 90% das operações. A taxa média de desconto, valor pago pelos lojistas aos credenciadores, era de 2,9%, chegando a 5% para o cartão de crédito, fora o aluguel das máquinas.
Veículos têm crédito recorde
Nunca os bancos emprestaram tanto e com taxas de juros tão baixas para os consumidores comprarem veículos. Estimulado pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI ; leia mais na página 14) , garantia de retorno do financiamento e forte queda da taxa Selic verificada este ano, o crédito disponível para aquisição de veículos bateu o recorde histórico da série do Banco Central. São R$ 85,285 bilhões acumulados até o mês de agosto. As taxas de juros para esse tipo de financiamento, de 26,2% ao ano, são as mais baixas já registradas no acompanhamento feito pelo BC desde julho de 1994.
O juro cobrado na compra a prazo de veículos ficou mais baixo até que o do crédito consignado, cujo volume de operações voltou a crescer em ritmo acelerado, acumulando, em 12 meses, 30,9%. Entre setembro de 2008 e agosto deste ano, o volume de crédito com desconto em folha passou de R$ 76,117 bilhões para R$ 97,977 bilhões. Os juros do crédito consignado em agosto estavam em 27,6% ao ano.
Consignado
O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, disse que o crédito consignado é o que mais cresce, principalmente entre os servidores públicos. Como é uma modalidade de financiamento mais barata, Lopes acredita que o crescimento desse tipo de financiamento vai contribuir para a queda da inadimplência, que está estacionada em 5,9% ; percentual mais elevado da série. ;Tendo à disposição crédito mais barato, as famílias passam a ter mais condições de honrar seus compromissos;, observou.
O volume de crédito total que os bancos estão colocando à disposição dos clientes cresceu pelo sexto mês consecutivo e bateu, em agosto, em R$ 1,326 trilhão, o equivalente a 45,2% do Produto Interno Bruto do país (PIB). Essa é também a mais alta relação crédito/PIB da história. No geral, os juros atingiram 35,4% em agosto, patamar mais baixo desde dezembro de 2007.