postado em 02/10/2009 09:12
A principal bandeira da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos (Anpac) é a criação do Estatuto do Concurso, de forma a formalizar e padronizar as regras que regem as seleções públicas em todos os âmbitos. Cinco anos depois de ser instituída, a entidade quer ampliar o alcance das ações e intensificar a defesa dos princípios constitucionais de moralidade, transparência e publicidade dos concursos.
"Queremos processos seletivos realmente democráticos, sem manipulações de quaisquer interesses escusos", diz o atual presidente da Anpac, professor Ernani Pimentel. "A partir de agora, queremos ampliar mais o alcance da Anpac e mobilizar associados de todos os estados."
Desde o início, a associação dispõe de assessoria jurídica aos associados. O volume de incoerências e polêmicas que envolvem os concursos provocou a elaboração de uma proposta de lei para padronizar as regras: o Estatuto do Concurso. Ernani acredita que parte do documento elaborado foi aproveitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na edição do Decreto nº 6.944 de 2009, que estipula normas para as seleções do Executivo federal.
"Presenciamos um exemplo que precisa ser seguido pelos governadores dos Estados e do Distrito Federal e pelos prefeitos de todos os municípios, bem como pelos poderes Legislativo e Judiciário, caso queiram ser avaliados como comprometidos com a moralização de nossas instituições", avalia o professor.
Na opinião do presidente da Anpac, a legislação instituída pelo Executivo federal possui deficiências. Para aprimorar o texto, Pimentel sugere que seja definido prazo mínimo de 120 dias entre o edital e a primeira prova - dos quais 90 dias entre o fim das inscrições e a avaliação. Além disso, ele propõe que sejam excluídas as exceções e os termos que abrem brechas na lei, como ocorre no Artigo n° 12, que permite a formação de cadastro de reserva. Para completar, Pimentel propõe uma mudança considerada essencial, que é a adequação do cronograma caso exista alguma retificação no edital de abertura de forma a evitar que alterações de última hora beneficiem apenas parte dos inscritos.
Apoio
Há alguns meses, a presidência da Anpac foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília, uma mudança relevante para a associação. "Estamos conquistando mais apoio dos estudantes, professores e empresas e contribuindo com os políticos e técnicos atuantes na luta pela regulamentação dos concursos públicos", conta.
Para 2010, a intenção do presidente da Anpac é viajar o país para orientar governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores sobre a importância de se pôr a casa em ordem quando o assunto são os concursos. "A Anpac se dispõe a ajudar como parceiro e a orientar em todo processo para criar regras", comenta.
E não faltarão candidatos beneficiados pelas ações: dados da entidade mostram que, entre 2005 e 2007, mais de 10 milhões de pessoas concorreram aos postos oferecidos. Por ano, são abertas 300 mil vagas públicas devido à aposentadoria de servidores ou por necessidade de ampliação de quadro. "Os candidatos não têm que se preocupar com o número de vagas abertas e, sim, com a preparação, que deve começar o quanto antes", opina o professor.