postado em 08/10/2009 09:07
A comissão de aprovados no concurso da Políca Militar ajuizou, ontem, um mandado de segurança para questionar a legitimidade da decisão que suspendeu o processo seletivo, mesmo depois das provas realizadas. Apoiados pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Asof), a comissão apresentou o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se o pedido for acatado, os aprovados poderão tomar posse mesmo diante da determinação contrária do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
A polêmica acerca do concurso se arrasta desde julho, quando os candidatos de nível superior conseguiram uma liminar para que a prova fosse realizada. Mas, dias depois do exame, uma nova decisão favorável ao TCDF suspendeu o processo seletivo, que oferecia 1,5 mil vagas para o cargo de soldado. Desde então, a disputa segue na esfera jurídica. Agora, os 3,8 mil aprovados aguardam o pronunciamento do STJ. "Se a decisão for positiva, poderemos tomar posse e a decisão do Tribunal de Contas vai cair", afirma o vice-presidente da comissão de aprovados, Enéas de Ávila Filho. "Se não der certo, vamos levar a situação até a última esfera e o DF não poderá fazer novos concursos para a PM até que essa situação esteja solucionada", emenda.
Com o objetivo de resolver o conflito de forma mais ágil, os candidatos recorreram não somente à Justiça, mas pediram que a Câmara Legislativa do DF interviesse por meio de decreto. Passaram também a pressionar a Câmara Federal para aprovar o Projeto de Lei 5.664/2009, que trata do plano de carreira dos policiais e bombeiros militares. Com a aprovação, o problema dos candidatos se resolverá. O projeto prevê o ingresso de soldados nas corporações somente se possuírem nível superior. "No momento da matrícula no curso de formação da PM, se a lei estiver vigente, não haverá mais o que discutir", ressalta Ávila.