Várias empresas compradoras de créditos de carbono não sabem como é a tributação incidente sobre as operações realizadas. Depois de um estudo da área jurídica da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), e divulgado no boletim de agosto do seu Escritório de Carbono, ficou clara a polêmica provocada pela falta de regulamentação sobre o assunto. De acordo com o boletim, a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono diz que os créditos são um ativo intangível das empresas e comercializável. Já o Banco Central diz que os créditos são um serviço. Por fim, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assegura que os créditos são um ativo e que a sua comercialização ocorre ou para o cumprimento de metas de redução de emissões de carbono ou como investimento. E completa que os produtos financeiros derivados de créditos de carbono poderão vir a ser caracterizados como valores mobiliários.
[SAIBAMAIS]Conclui então a área jurídica da Firjan: ;Até o momento, não há legislação definitiva sobre o tema;. A entidade orienta as empresas a considerar os certificados de carbono como ;ativos intangíveis, transacionáveis mediante contratos de cessão;. De acordo com a responsável pelo Escritório de Carbono da Firjan, Andrea Lopes, o Brasil já é o terceiro maior emissor de certificados de redução de emissões de projetos MDL, com 347 projetos chancelados e em validação pela Organização das Nações Unidas (ONU). Só fica atrás da China, com 1.804 projetos, e da Índia, com 1.168. Dos projetos já registrados, o Brasil responde por 9%. ;O mercado de carbono vem crescendo no Brasil e em todo o mundo;, diz Andrea.
Para crescer ainda mais no Brasil, é preciso regulamentação. Alguns parlamentares já perceberam a necessidade. Na Câmara, existem seis projetos para regulamentação do mercado de créditos de carbono em tramitação, cinco deles datados de 2007, nenhum ainda em condição de ser votado pelo plenário. Enquanto isso, empresas emitem títulos, que são comprados por investidores, que vendem a terceiros quando há interesse e nenhuma autoridade ou instituição dá transparência ao que vem sendo feito. ;O que o Protocolo de Quioto nos mostrou é que existe mercado para os títulos vinculados a serviços ambientais;, observa Augusto Jucá, gerente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). ;E mais: o mercado está demandante.;
Dicionário da economia limpa
Captura de carbono
Tecnologia desenvolvida para capturar as emissões de dióxido de carbono lançadas por indústrias ou usinas de geração de energia e armazená-las em locais isolados, como antigos reservatórios de petróleo e/ou gás ou rochas porosas, evitando que as emissões cheguem à atmosfera.
Crédito de carbono
Criados pelo Protocolo de Kyoto, são certificados que países em desenvolvimento podem emitir para cada tonelada de gases de efeito estufa que deixarem de lançar ou que retirarem da atmosfera. Empresas também podem emitir e comercializar créditos de carbono.
Protocolo de Quioto
É um acordo internacional lançado em 1997, no Japão, para estabilizar a concentração de gases que provocam o efeito estufa e garantir o modelo de desenvolvimento limpo. Entrou em vigor em 2005 e prevê que, entre 2008 e 2012, os países desenvolvidos reduzam suas emissões em 5,2% em relação aos níveis de 1990.
Efeito estufa
É um fenômeno natural pelo qual alguns gases presentes na atmosfera funcionam como um escudo de proteção para a Terra. Deixam passar a luz solar, mas aprisionam o calor, formando uma espécie de estufa, que funciona em escala planetária. No caso da atmosfera terrestre, são gases como o CFC, o metano e o gás carbônico.
Mecanismo Limpo ou MDL
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi estabelecido pelo Protocolo de Quioto com o objetivo de ajudar os países desenvolvidos a atingirem suas metas de redução de emissão e de promover o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento
Tratado de Copenhague
Acordo climático global que será realizado em dezembro, em Copenhage, na Dinamarca. O Tratado do Clima de Copenhague traz aspectos importantes para um acordo, apontando diferenças entre países pobres e ricos e norteando seu conteúdo na sustentabilidade do planeta. O documento jurídico se divide em três partes: Protocolo de Quioto atualizado, para reforçar as obrigações dos países industrializados; um novo Protocolo de Copenhague que exija um compromisso jurídico dos Estados Unidos e aponte caminhos para uma economia de baixo nível carbono nos países em desenvolvimento; e um conjunto de decisões que estabeleçam as bases de negociações para os próximos três anos.